Requerimento nº 1378 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1378
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE:
1 - COM RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA GRUPO E QUAL O DISPOSITIVO LEGAL APLICADO EM CADA CASO. EM CASO DE EXISTIR DIFERENCIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DECLINE OS MOTIVOS;
2 - RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUAL É O PERCENTUAL PAGO PARA CADA UM E SE ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O VENCIMENTO FINAL DO SERVIDOR, INDICANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, BEM COMO SE É APLICADA A SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS;
3 - QUAL O VALOR DO PISO DA REMUNERAÇÃO DAS MENCIONADAS CATEGORIAS, INDICANDO SE HÁ ALGUM TIPO DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
1 - COM RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA GRUPO E QUAL O DISPOSITIVO LEGAL APLICADO EM CADA CASO. EM CASO DE EXISTIR DIFERENCIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DECLINE OS MOTIVOS;
2 - RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUAL É O PERCENTUAL PAGO PARA CADA UM E SE ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O VENCIMENTO FINAL DO SERVIDOR, INDICANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, BEM COMO SE É APLICADA A SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS;
3 - QUAL O VALOR DO PISO DA REMUNERAÇÃO DAS MENCIONADAS CATEGORIAS, INDICANDO SE HÁ ALGUM TIPO DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação