Requerimento nº 1397 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1397
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER, NO APLICATIVO ESPECÍFICO, A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSES, PERMITINDO O CARREGAMENTO DO “CARTÃO PASSE” ONLINE, PARA FACILITAR A AQUISIÇÃO PELOS USUÁRIOS QUE, ATUALMENTE, PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ OS PONTOS CREDENCIADOS, E O ÚNICO PONTO QUE PERMITE O PAGAMENTO DA TARIFA VIA CARTÃO DE DÉBITO FICA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, DIFERENTEMENTE DO QUE ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO;
2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CUMPRA COM AS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS EM VIGÊNCIA, ENTRE AS QUAIS AS DE DISTANCIAMENTO ENTRE OS PASSAGEIROS;
3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE MARINGÁ A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS COM VEÍCULOS MAIORES, MAIS CONFORTÁVEIS E SEGUROS, NOS QUAIS TENHA AR CONDICIONADO, CÂMERAS E SINAL DE INTERNET FUNCIONANDO, FILEIRAS DE BANCOS COMPLETAS E DUPLAS DOS DOIS LADOS, COM CINTOS DE SEGURANÇA NOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM EM RODOVIAS, COMO É CASO DA LINHA 201, QUE CIRCULA PELA RODOVIA BR 376, DE MARINGÁ AO DISTRITO DE IGUATEMI, NÃO MANTIDA PELA MUNICIPALIDADE;
4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR COMO PROTOCOLO OBRIGATÓRIO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJA SEMPRE FEITO COM OS VEÍCULOS PARADOS RENTES AOS MEIOS-FIOS, PARA FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS E EVITAR EVENTUAIS ACIDENTES;
5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS LEGALIZADA, COM A INCLUSÃO DE UMA FAIXA DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA BR 376, NAS DUAS PISTAS, EM FRENTE À MADEIREIRA MADE MÓVEIS, LOCALIZADA NA CHEGADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E SUBSTITUIR A PARADA PROVISÓRIA E IRREGULAR, INSTALANDO, TAMBÉM, NOS DOIS LADOS DA RODOVIA BR 376 REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU PASSARELA, PARA PREVENIR RISCOS DE ATROPELAMENTO DE PEDESTRES.
1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER, NO APLICATIVO ESPECÍFICO, A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSES, PERMITINDO O CARREGAMENTO DO “CARTÃO PASSE” ONLINE, PARA FACILITAR A AQUISIÇÃO PELOS USUÁRIOS QUE, ATUALMENTE, PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ OS PONTOS CREDENCIADOS, E O ÚNICO PONTO QUE PERMITE O PAGAMENTO DA TARIFA VIA CARTÃO DE DÉBITO FICA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, DIFERENTEMENTE DO QUE ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO;
2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CUMPRA COM AS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS EM VIGÊNCIA, ENTRE AS QUAIS AS DE DISTANCIAMENTO ENTRE OS PASSAGEIROS;
3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE MARINGÁ A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS COM VEÍCULOS MAIORES, MAIS CONFORTÁVEIS E SEGUROS, NOS QUAIS TENHA AR CONDICIONADO, CÂMERAS E SINAL DE INTERNET FUNCIONANDO, FILEIRAS DE BANCOS COMPLETAS E DUPLAS DOS DOIS LADOS, COM CINTOS DE SEGURANÇA NOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM EM RODOVIAS, COMO É CASO DA LINHA 201, QUE CIRCULA PELA RODOVIA BR 376, DE MARINGÁ AO DISTRITO DE IGUATEMI, NÃO MANTIDA PELA MUNICIPALIDADE;
4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR COMO PROTOCOLO OBRIGATÓRIO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJA SEMPRE FEITO COM OS VEÍCULOS PARADOS RENTES AOS MEIOS-FIOS, PARA FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS E EVITAR EVENTUAIS ACIDENTES;
5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS LEGALIZADA, COM A INCLUSÃO DE UMA FAIXA DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA BR 376, NAS DUAS PISTAS, EM FRENTE À MADEIREIRA MADE MÓVEIS, LOCALIZADA NA CHEGADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E SUBSTITUIR A PARADA PROVISÓRIA E IRREGULAR, INSTALANDO, TAMBÉM, NOS DOIS LADOS DA RODOVIA BR 376 REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU PASSARELA, PARA PREVENIR RISCOS DE ATROPELAMENTO DE PEDESTRES.
Indexação
Observação