Requerimento nº 1709 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO RECLAMAÇÕES E ANSEIOS DOS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE E DO JARDIM ORIENTAL, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PROJETOS PARA A OCUPAÇÃO DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE COMPÕEM A QUADRA FISCAL N. 29, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE QUAIS SÃO OS PLANEJAMENTOS DE OCUPAÇÃO, BEM COMO EM QUAIS ESTÁGIOS SE ENCONTRAM E SEUS RESPECTIVOS PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE JUSTIFICATIVAS PARA A FALTA DE ESTUDOS.
OS CINCO LOTES EM QUESTÃO SE ENCONTRAM NA QUADRA FORMADA PELO QUADRILÁTERO ENTRE A AVENIDA DAS TORRES E AS RUAS APARECIDO BESÁGIO, PIONEIRO JOÃO VAZ DE QUEIROZ FILHO E ANTÔNIO DE PAULA ANTONUCCI. SEGUNDO O RELATO DA COMUNIDADE LOCAL, NENHUM DELES POSSUI INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO CALÇAMENTO E JARDINAGEM. POR TAL RAZÃO, A MOBILIDADE FICA COMPROMETIDA, ESPECIALMENTE PARA OS PEDESTRES, QUE TÊM DE CAMINHAR PELAS VIAS PÚBLICAS, EM MEIO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS. OUTRO REFLEXO É A UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TAIS TERRENOS PARA O DESCARTE DE MÓVEIS, ENTULHOS E DEMAIS INSERVÍVEIS – O QUE ACARRETA MAU CHEIRO E POSSÍVEL PONTO DE PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES E INSETOS.
DE TAL MANEIRA, OS MORADORES ANSEIAM POR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES LOCAIS, ORA QUESTIONADAS, OU PELO IMEDIATO CALÇAMENTO E CERCAMENTO DOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.