Requerimento nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMAÇÕES SOBRE O LOTE 114, CUJA DIMENSÃO ALCANÇA SEIS ALQUEIRES, SITUADO NA ZONA 48, CHEGANDO ATÉ AS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, NA AVENIDA MANDACARU, CONFORME MAPA ANEXO, O QUANTO SEGUE:
1 - SE O LOTE É DE PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA;
2 - CASO A ÁREA SEJA PÚBLICA, SE HAVERÁ OU HÁ ALGUMA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. NESSE SENTIDO, DECLINE OS PROJETOS E PRAZOS, SE FOR O CASO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
3 - SENDO O LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SE ESTÁ APTO A SER LOTEADO E SE ESTÁ COM OS IMPOSTOS DEVIDAMENTE QUITADOS;
4 - SENDO POSSÍVEL SEU LOTEAMENTO, SE O PROPRIETÁRIO FOI NOTIFICADO EM ALGUMA OCASIÃO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO OU OUTRO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA QUE SEJA DESTINADO A EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O INSTRUMENTO APLICADO NESTE LOTE PELO PODER EXECUTIVO, IDENTIFICANDO OS ANOS E SE AINDA ESTÃO SENDO APLICADOS, BEM COMO SE O PROPRIETÁRIO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES E QUITOU OS DÉBITOS PROVENIENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO.
1 - SE O LOTE É DE PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA;
2 - CASO A ÁREA SEJA PÚBLICA, SE HAVERÁ OU HÁ ALGUMA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. NESSE SENTIDO, DECLINE OS PROJETOS E PRAZOS, SE FOR O CASO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
3 - SENDO O LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SE ESTÁ APTO A SER LOTEADO E SE ESTÁ COM OS IMPOSTOS DEVIDAMENTE QUITADOS;
4 - SENDO POSSÍVEL SEU LOTEAMENTO, SE O PROPRIETÁRIO FOI NOTIFICADO EM ALGUMA OCASIÃO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO OU OUTRO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA QUE SEJA DESTINADO A EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O INSTRUMENTO APLICADO NESTE LOTE PELO PODER EXECUTIVO, IDENTIFICANDO OS ANOS E SE AINDA ESTÃO SENDO APLICADOS, BEM COMO SE O PROPRIETÁRIO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES E QUITOU OS DÉBITOS PROVENIENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação