Requerimento nº 168 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

168

Data de Apresentação

14/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A INTERPRETAÇÃO DAS SESSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVA, SOBRETUDO AS ORDINÁRIAS E AS EXTRAORDINÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE INTÉRPRETES VOLUNTÁRIOS DE LIBRAS, QUE PERMITA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS DA COMUNIDADE INTERESSADOS INSCREVER-SE PARA QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS E SER REQUISITADOS, EM ESQUEMA DE REVEZAMENTO, PARA REALIZAR O TRABALHO DE INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS DAS SESSÕES REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA ESTE SEGUNDO QUESTIONAMENTO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Março de 2022