Requerimento nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A INTERPRETAÇÃO DAS SESSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVA, SOBRETUDO AS ORDINÁRIAS E AS EXTRAORDINÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE INTÉRPRETES VOLUNTÁRIOS DE LIBRAS, QUE PERMITA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS DA COMUNIDADE INTERESSADOS INSCREVER-SE PARA QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS E SER REQUISITADOS, EM ESQUEMA DE REVEZAMENTO, PARA REALIZAR O TRABALHO DE INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS DAS SESSÕES REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA ESTE SEGUNDO QUESTIONAMENTO.
Indexação
Observação