Requerimento nº 257 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 3302/2021-GAPRE, RELATIVA AO REQUERIMENTO N. 1070/2021, O PODER EXECUTIVO JÁ MANIFESTOU A POSSIBILIDADE EM CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO AOS SERVIDORES QUE LABORAM NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOÃO JOSÉ QUEIROZ, N. 650, NO JARDIM IPANEMA, DESDE QUE SE AGUARDASSE CESSAR OS EFEITOS DA LEI FEDERAL N. 173/2020, E CONSIDERANDO QUE OS EFEITOS DA REFERIDA LEI FINDARAM EM 31/12/2021, QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS QUE O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.