Requerimento nº 200 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
200
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.070/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS ÁREAS EM QUE FOI FEITO O CERCAMENTO E AQUELAS NAS QUAIS AINDA FALTA FAZER. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação