Veto do Prefeito nº 1028 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2022
Número
1028
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.312, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 6.º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA O § 6.º-A AO MESMO ARTIGO.
Indexação
MENSAGEM 49/2022
Observação