Projeto de Lei Complementar nº 2150 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2150
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 72/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada