Requerimento nº 1275 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1275
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA CEVIGE ACIMA REFERIDO;
2 – SE JÁ FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE ABERTURA E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ INVESTIGAR OS FATOS DENUNCIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE DETERMINAR, COMO MEDIDA CAUTELAR, O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS SERVIDORAS INVESTIGADAS, PELO TEMPO EM QUE ESTIVER EM CURSO A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS, UMA VEZ QUE, COMO SE TRATA DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL, A PERMANÊNCIA DAS SERVIDORAS DENUNCIADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PODERIA CAUSAR AINDA MAIS MEDO E COAÇÃO ÀS DENUNCIANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A OITIVA DAS SERVIDORAS E EX-SERVIDORAS (EFETIVAS E COMISSIONADAS) NOMEADAS NO CRAM, CASA ABRIGO E SEMULHER, NOS ÚLTIMOS 03 ANOS, SEJA EXECUTADA DE FORMA SIGILOSA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA CEVIGE ACIMA REFERIDO;
2 – SE JÁ FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE ABERTURA E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ INVESTIGAR OS FATOS DENUNCIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE DETERMINAR, COMO MEDIDA CAUTELAR, O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS SERVIDORAS INVESTIGADAS, PELO TEMPO EM QUE ESTIVER EM CURSO A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS, UMA VEZ QUE, COMO SE TRATA DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL, A PERMANÊNCIA DAS SERVIDORAS DENUNCIADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PODERIA CAUSAR AINDA MAIS MEDO E COAÇÃO ÀS DENUNCIANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;
4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A OITIVA DAS SERVIDORAS E EX-SERVIDORAS (EFETIVAS E COMISSIONADAS) NOMEADAS NO CRAM, CASA ABRIGO E SEMULHER, NOS ÚLTIMOS 03 ANOS, SEJA EXECUTADA DE FORMA SIGILOSA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação