Projeto de Lei Complementar nº 2197 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2197
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Zona Especial do Jardim Internorte e da Vila Cafelândia; Altera a Lei Complementar n° 632/2006, que criou o Plano Diretor do Município de Maringá; Altera a Lei Complementar n° 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá; Altera a Lei Complementar n° 886/2011, que altera o Anexo I da Lei Complementar n° 333/99; e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 2/2023
Observação