Requerimento nº 508 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
508
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que serão destinados recursos para o financiamento de projetos municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas, ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública, se o Município de Maringá tem a intenção de participar do edital, e, em caso positivo, decline quais medidas estão sendo tomadas para tal e quais ações estão sendo feitas para as adequações necessárias. Em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação