Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da via que incide desde a Avenida Mandacaru até a Avenida Torres da Gleba Ribeirão Maringá, no sentido leste-oeste.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 25/04/2023

Dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2023

Cria o Sistema Integrado de Contabilidade do Município de Maringá e dá outras providências (SIAFIC).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2023

Fica denominada Radialista Leonardo Pereira da Silva a Rua Projetada sem denominação situada na Zona 20, em toda a sua extensão, tendo como ponto inicial a Avenida Joaquim Duarte Moleirinho.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2023

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O BAILE DO RUBI, REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO MARINGÁ.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/04/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Skatistas de Maringá - ASKM.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e limpeza no terreno de propriedade da Municipalidade existente entre o Aterro Municipal (lixão) e a empresa Pedreira Ingá, no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Cerro Azul, entre a Defesa Civil e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o calendário do projeto “Prefeitura na Rua”, contendo datas e locais em que ele será realizado, bem como informe quando o referido projeto será executado na Zona 07, conforme indicado pelo Executivo por meio da resposta (SEI n. 0716747) ao Requerimento n. 972/2022, de autoria do Parlamentar Signatário.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, está sendo cumprida e, em caso positivo, encaminhe relatório discriminativo das ações adotadas visando ao cumprimento da referida Lei. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Academia da Terceira Idade – ATI, iluminação, jardinagem e bancos, no terreno localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, entre a Escola Municipal Campos Salles e a Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, cujas fotos seguem anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal no cruzamento entre a Rua Assis Chateaubriand e a Rua Antônio Amaral, na Vila Santo Antônio, com a finalidade de proporcionar maior fluidez, conforto e segurança ao tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um viveiro comunitário no Jardim Olímpico, ao lado da horta comunitária, a exemplo do que ocorreu com o Viveiro de Flores no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão de custos e o cronograma de execução das obras, com delimitação de prazos, para a implantação de ciclovia na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as 14 unidades escolares do Município cujos telhados foram objeto de manutenções custeadas com um investimento inicial de R$ 1.871.745,09 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Resposta ao Requerimento n. 235/2023, de autoria do Parlamentar Signatário.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização da faixa de segurança elevada para travessia de pedestres existente na Rua Rodolfo Cremm, no cruzamento com a Rua Ernesto de Oliveira, no Conjunto Residencial João-de-Barro Itaparica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico no cruzamento existente entre as Avenidas Tuiuti e Franklin Delano Roosevelt, tendo em vista a existência de muitas ondulações na pista que tem causado riscos de acidentes, sobretudo em relação aos motociclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de nos portões de entradas das escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá, do tipo portaria eletrônica, de modo que os servidores possam visualizar quem está tentando ingressar nos estabelecimentos, com a finalidade de controlar a entrada e evitar possíveis situações de risco aos servidores e alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque Avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que serão destinados recursos para o financiamento de projetos municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas, ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública, se o Município de Maringá tem a intenção de participar do edital, e, em caso positivo, decline quais medidas estão sendo tomadas para tal e quais ações estão sendo feitas para as adequações necessárias. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelho de ar condicionado no Salão Comunitário do Parque Avenida, situado na Rua Allan Kardec, esquina com a Avenida Américo Belay, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, todas as medidas adotas pela Municipalidade até o momento e que foram implementadas para a segurança das escolas e centros municipais de educação infantil, assim como decline a programação de rondas, inclusive sobre horários e frequência.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 25/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em qual estágio se encontra o processo licitatório, anunciado no início do mês de abril pela Municipalidade, para a contratação de empresa que realizará o recapeamento asfáltico em 14 (quatorze) bairros da cidade, detalhando, também, em forma de cronograma, contendo os nomes das vias públicas, quais são as previsões de execução do serviço em cada um dos residenciais.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 25/04/2023