Requerimento nº 522 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à Educação Especial oferecida no Município na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o quanto segue:
1 – qual é o total de crianças atendidas atualmente na modalidade educação especial, especificando, em relação a esse total, os diagnósticos registrados e a quantidade de educandos por diagnóstico, bem como as respectivas séries em que estão matriculados;
2 – qual é o total de alunos na Rede Municipal de Ensino e a quantidade de alunos por sala;
3 – qual é a quantidade de professores de apoio ocupantes de cargo efetivo existente atualmente nos quadros do Município, bem como se este quantitativo é suficiente para atender satisfatoriamente a demanda atual e, não sendo, quais são as alternativas em curso para suprir (...)