Projeto de Lei Complementar nº 2223 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2223
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui na Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998, o art. 109-A e dá outras providências (Licença para Tratamento de Saúde).
Indexação
MENSAGEM 55/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada