Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/07/2023

Altera a redação da Lei n. 11.202/2021, que denominou a avenida sem denominação localizada entre as Avenidas Doutor Gastão Vidigal e Deputado José Alves Nendo, na Zona 38.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/07/2023

Inclui na Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998, o art. 109-A e dá outras providências (Licença para Tratamento de Saúde).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/07/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013 e regulamenta a tabela salarial do cargo de Motorista I e II.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/07/2023

Altera a redação da Lei n. 8.536/2009, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Hortência I nas quais se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o resultado dos estudos para a terceirização dos serviços operacionais das escolas e centros municipais e educação infantil, considerando a resposta do Poder Executivo ao Requerimento n. 1.497/2022, de autoria do Signatário, contida no Ofício n. 1322/2023-GAPRE.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutores de velocidade nas vias públicas próximas às instituições de ensino existentes em Maringá, estudando o tipo adequado a cada local dentro dos parâmetros da legislação de trânsito vigente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – com que frequência a Municipalidade realiza a fiscalização das instituições privadas de ensino contratadas no programa de compras de vagas, no intuito de que sejam verificadas se estão sendo cumpridos os requisitos contratados, tais como refeições, uniformes, materiais didáticos, dentre outros constantes da contratação, bem como da estrutura predial dos estabelecimentos, declinando a programação anual de visitas;
2 – se há possibilidade de realizar pesquisa de satisfação junto aos pais dos alunos, para que a Municipalidade possa ajustar possíveis problemas existentes com as instituições ou aperfeiçoar o sistema.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a mudança do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Canção, localizado na Rua Alfredo Pujol, na Zona 5, para um imóvel de propriedade da Municipalidade, e, em caso positivo, decline se já existe projeto e local definido.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da ciclovia da Avenida Pedro Taques, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a continuação da ciclovia da Avenida Pedro Taques, após a Praça São Vicente, por toda sua extensão, atendendo solicitação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o embarque e desembarque de passageiros na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, esquina com a Avenida Pedro Taques, 294, na Zona 10, (Átrium Centro Empresarial), tendo em vista que o local é desprovido do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade organizar e levar gratuitamente os membros das hortas comunitárias de Maringá para participar do Show Rural Coopavel de 2024, em Cascavel-PR, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de melhorias no alambrado que cerca a Horta Comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Poeta Mário de Andrade, instalando mureta de proteção e alambrado, para melhorar as condições do local durante os períodos de chuvas intensas, tendo em vista que o terreno é em declive, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, conforme matéria divulgada na imprensa local https://gmconline.com.br/noticias/prefeitura-de-maringa-pode-oferecer-equoterapia-no-sistema-publico-de-saude/, relativamente ao tratamento de equoterapia que será oferecido pela Municipalidade, se já existe fila de espera para esse tratamento, quais serão os critérios de seleção para o mesmo, qual o setor da Secretaria Municipal de Saúde que ficará responsável por encaminhar e fiscalizar esse tratamento, e, diante da grande demanda para esse tratamento, se o Município tem intenção de ampliar o número de atendimentos previstos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário na Zona 7, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de Defensoria Pública Municipal em Maringá, para atender à população carente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve redução nos horários dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros em Maringá, e, em caso positivo, decline os motivos e se há possibilidade de informar os usuários previamente sobre a medida.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando diversas reclamações da falta de materiais de uso e consumo básicos nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil, como exemplo de papel higiênico, se há possibilidade de adotar medidas preventivas que visem sanar a falta desses materiais nos estabelecimentos, como um correto e eficiente planejamento prévio das licitações e da logística das rotas de entrega dos materiais, já que os mesmos são essenciais, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando o prolongamento da Avenida das Torres, ligando os Jardins Monte Rei, Oriental e Diamante, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de tecnologia digital de segurança nos pontos de ônibus semelhante ao “Guarded Bus Stop” nos locais mais perigosos do Município para os passageiros durante a noite, principalmente para as mulheres que estão sozinhas enquanto aguardam os coletivos, a exemplo de Campinas/SP, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar na Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, situada na Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, 131, no Conjunto Residencial Cidade Alta, nos horários de entrada dos alunos, das 7h às 7h45min, e da saída, das 16h30min às 17h15min, atendendo reivindicação dos moradores, com a finalidade de melhorar as condições de segurança para as crianças, pais, responsáveis, colaboradores e professores, que estão diariamente se dirigindo à escola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a equipe de revisão do Plano Diretor de Maringá está trabalhando na 4.ª Etapa, ou seja, na elaboração do Macrozoneamento e da Minuta de Lei Geral do Plano Diretor, tabela comparativa dos artigos da Lei Complementar n. 632/2006 com os artigos da minuta do Projeto Lei do Plano Diretor que está em análise e tabela comparativa dos anexos dos Macrozoneamentos da Lei Complementar n. 632/2006 com os constantes da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação de mais 30 (trinta) dias para a entrega dos Formulários de Contribuição para a Revisão do Plano Diretor de Maringá, considerando que o prazo atual é dia 15/07/2023, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 13/07/2023