Requerimento nº 824 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
824
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – com que frequência a Municipalidade realiza a fiscalização das instituições privadas de ensino contratadas no programa de compras de vagas, no intuito de que sejam verificadas se estão sendo cumpridos os requisitos contratados, tais como refeições, uniformes, materiais didáticos, dentre outros constantes da contratação, bem como da estrutura predial dos estabelecimentos, declinando a programação anual de visitas;
2 – se há possibilidade de realizar pesquisa de satisfação junto aos pais dos alunos, para que a Municipalidade possa ajustar possíveis problemas existentes com as instituições ou aperfeiçoar o sistema.
1 – com que frequência a Municipalidade realiza a fiscalização das instituições privadas de ensino contratadas no programa de compras de vagas, no intuito de que sejam verificadas se estão sendo cumpridos os requisitos contratados, tais como refeições, uniformes, materiais didáticos, dentre outros constantes da contratação, bem como da estrutura predial dos estabelecimentos, declinando a programação anual de visitas;
2 – se há possibilidade de realizar pesquisa de satisfação junto aos pais dos alunos, para que a Municipalidade possa ajustar possíveis problemas existentes com as instituições ou aperfeiçoar o sistema.
Indexação
Observação