Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando Parecer |
| 27/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aprovado em Comissão |
| 26/02/2024 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 06/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando Parecer |
| 05/12/2023 | Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 29/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA | Devolvido ao autor da matéria para revisão |
| 28/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer de Inadmissibilidade |
| 27/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência |