Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16853 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 19/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer de Inadmissibilidade |
| 17/02/2025 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 04/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando Parecer |
| 03/02/2025 | Gabinete do Vereador Paulo Biazon - GABPAULOBIAZON | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 08/10/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Gabinete do Vereador Paulo Biazon - GABPAULOBIAZON | Devolvido ao autor da matéria para revisão |
| 05/08/2024 | Diretoria Legislativa - DL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 02/07/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário |
| 02/07/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aprovado em Comissão |
| 01/07/2024 | Poder Executivo - EXEC | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |