Requerimento nº 533 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
533
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas visando criar, na estrutura administrativa do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Arborização, dotada de orçamento próprio e autonomia administrativa para realização de licitações e contratação de serviços, com a finalidade precípua de proporcionar mais celeridade e eficiência na execução dos serviços de competência do Município relacionados à arborização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação