Requerimento nº 561 de 2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias no Município, tendo em vista que a medida se apresenta eficaz, pois atribui a compra de produtos e serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com o objeto da licitação, o que, por sua vez, acelera etapas como pesquisa de mercado e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.