Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/05/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/05/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 14/05/2024

Altera a redação do inc. I do art. 15 da Lei Complementar n. 80/95, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, revistas e produtos artesanais em logradouros públicos e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/05/2024

Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 14/05/2024

Fica instituído o Dia Municipal do Contabilista, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Ágata, defronte do número 894, no Jardim Santa Helena, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a adoção das medidas cabíveis visando à recuperação da mencionada passarela, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal nos espaços "Meu Campinho" existentes no Jardim Everest e no Parque Residecial Andréia, após às 18 horas, tendo em vista que a presença de usuários de drogas inibe o uso desses espaços pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum estudo em andamento ou projeto previsto para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim São Clemente, bem como quais são os prazos e procedimentos previstos para a concretização dessa iniciativa.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando proibir o estacionamento de veículos ao longo da Avenida 19 de Dezembro, nos horários de pico, de maior movimento, liberando, com isso, a faixa para o trânsito de veículos, com a finalidade de melhorar o tráfego na região, uma vez que estão ocorrendo congestionamentos nos semáforos existentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, tendo em vista que a presença de traficantes e usuários de drogas inibe o uso desse espaço pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias no Município, tendo em vista que a medida se apresenta eficaz, pois atribui a compra de produtos e serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com o objeto da licitação, o que, por sua vez, acelera etapas como pesquisa de mercado e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de um grupo especial de atendimento ao cidadão 24 horas ininterruptas, em especial via Ouvidoria 156, pois a maioria absoluta da população não se utiliza de aplicativos para acionar a Municipalidade, e, por óbvio, por exemplo, em eventos climáticos severos tendo a interrupção dos serviços de internet, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos de viabilidade para a implantação de ciclovia ou de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto Residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento existente no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, localizada na Rua Armando Crippa, no cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, principalmente no sentido que leva até a frente da Horta Comunitária Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar convênio com o Governo do Paraná e com a Polícia Civil do Estado, visando facilitar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) - antigo RG, para as crianças que estão matriculadas na rede municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de locação de impressoras contratados pelo Município para atender às unidades administrativas do Poder Executivo, o quanto segue:
1 – quantas impressoras foram locadas e quantas delas já estão em funcionamento;
2 – se, no momento da entrega das impressoras, já são fornecidos os “Tags” para impressão, e, em caso positivo, decline quantos “Tags” já foram entregues. Em caso negativo, decline quando a entrega será feita;
3 – como é realizado o sistema de controle de impressão para realizar o pagamento ao fornecedor contratado;
4 – como é conduzida a manutenção dos equipamentos, declinando se, nos casos em que uma impressora deixa de funcionar corretamente, ocorre a sua troca imediata ou se a unidade administrativa fica sem o serviço;
5 – quais unidades da adminsitração estão sendo atendidas pelo serviço em questão...

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e considerando a primordial necessidade de evitar possíveis comprometimentos nos serviços prestados no âmbito desta secretaria devido à insuficiência de servidores, o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas visando à substituição provisória dos servidores operacionais que estejam afastados do exercício de suas funções por um período superior a 30 (trinta) dias devido a motivos de saúde, quando as ocorrências dessa natureza atingirem 50% (cinquenta por cento) do quadro de efetivos;
2 - em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, se há possibilidade de que a referida substituição provisória ocorra em relação a pelo menos 30% do quadro de efetivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024