Requerimento nº 614 de 2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e considerando a primordial necessidade de evitar possíveis comprometimentos nos serviços prestados no âmbito desta secretaria devido à insuficiência de servidores, o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas visando à substituição provisória dos servidores operacionais que estejam afastados do exercício de suas funções por um período superior a 30 (trinta) dias devido a motivos de saúde, quando as ocorrências dessa natureza atingirem 50% (cinquenta por cento) do quadro de efetivos;
2 - em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, se há possibilidade de que a referida substituição provisória ocorra em relação a pelo menos 30% do quadro de efetivos.