Projeto de Lei Ordinária nº 17332 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17332
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n. 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global e dá outras providências, para incluir diretrizes específicas voltadas às unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada