Projeto de Lei Complementar nº 1294 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1294
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
233
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N. 793/2009, CONFORME A RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - CGSN Nº 78, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada