Projeto de Lei Ordinária nº 11923 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11923
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/2011
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 8514/09, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAJUSTE DE 6,05% - ABONO DE R$ 150,00).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada