Lei Ordinária nº 8.913, de 01 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8913
Ano
2011
Data
01/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 8514/09, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAJUSTE DE 6,05% - ABONO DE R$ 150,00).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.603, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica