Projeto de Lei Complementar nº 2397 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2397
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as descrições do cargo de Agente Fiscal constantes no Anexo XII da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 (Agente Fiscal-descrições do cargo).
Indexação
Mensagem 70/2025
Observação