Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública da Associação Artilheiros de Cristo.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/02/2026

Altera as descrições do cargo de Agente Fiscal constantes no Anexo XII da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 (Agente Fiscal-descrições do cargo).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/02/2026

Dispõe sobre a instalação de Salas Sensoriais em próprios públicos do Município de Maringá na forma que especifica.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/02/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/02/2026

Institui o Projeto P.R.E.V.I.N.A. – Placas de Referência e Emergência para Valorização e Informação nas Áreas Públicas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com números de emergência em praças públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 05/02/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/02/2026

Outorga ao senhor Ismael Garcia dos Santos (Ismael Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a extensão da linha de ônibus n. 461 (atualmente operante no bairro Jardim Ouro Cola) até o bairro Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a revitalização do alambrado situado na área de fundo de vale da Rua das Pombas, entre a Rua Gralha Azul e a Rua Pio. Antonio Alves da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmeras de segurança no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, bem como decline quais outras ações que serão tomadas pela municipalidade para tornar o Terminal mais seguro.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de a Municipalidade implantar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de equoterapia sempre que houver prescrição médica, em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação e medidas e ações visando ao fortalecimento e expansão de projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros do Município, o quanto segue: 1 - quais as ações e planos da Administração Municipal tem adotado ou pretende implementar para o fortalecimento dos projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros de Maringá, como por exemplo, a "Ginga Terapia", do Mestre Binha, e o "Projeto Sucena", do Mestre Chuppim; 2 - como o Poder Executivo pretende promover a descentralização das atividades esportivas e de defesa pessoal para as comunidades, e de que forma estas iniciativas contribuirão para o fortalecimento dos laços comunitários; 3 - se existe previsão para concessão de apoio (financeiro, material ou de infraestrutura) pelo Poder Executivo a esses e a outros projetos similares que já atuam ou que venham a ser implementados nos bairros de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para manutenção das calçadas e guias para deficientes visuais no Parque Linear Rio Samambaia, situado na Rua Rio Samambaia, no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - com relação ao fornecimento de insulina na Unidade Básica de Saúde - UBS Mandacaru, por quais motivos o Poder Executivo passou a fornecer insulina aos pacientes com uso de seringas e frascos, em substituição às canetas reutilizáveis de aplicação de insulina; 2 - se há possibilidade de a Administração voltar a fornecer canetas de insulina reutilizáveis aos pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as respectivas informações: 1 - se as Leis Municipais n. 1.642/1983, n. 8.164/2008 e n. 8.473/2009 estão sendo cumpridas. Em caso positivo, informar como tem sido a aplicação das leis, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se o Poder Executivo, por meio do IAM, possui algum projeto relacionado ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas da cidade. Em caso positivo, informar quais as ações tem sido realizadas nesse sentido; 3- se o IAM, juntamente com a Secretaria de Educação, poderia realizar ações que promovam o plantio de árvores frutíferas em espaços públicos, como ação de educação ambiental para crianças.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - como a Secretaria de Limpeza Urbana realiza a fiscalização dos contratos decorrentes do Processo Licitatório de Registro de Preços n. 19/2025; 2 - quais critérios e procedimentos são utilizados para avaliação da necessidade de replantio de flores nos canteiros da cidade, especialmente no canteiro central da Av. Cerro Azul; 3 - qual a justificativa técnica para a remoção de flores saudáveis e o replantio de novas mudas no mesmo local; 4 - como são definidos os quantitativos de mudas de plantas e flores para a abertura de novas licitações, bem como se a quantidade efetivamente utilizada no exercício anterior é considerada como parâmetro para estimativas futuras; 5 - qual é a destinação das flores saudáveis retiradas dos canteiros públicos (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que - tendo em vista diversas situações relatadas por usuários e servidores, as quais demandam acompanhamento e fiscalização por parte deste Legislativo - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o atual funcionamento do PAC - Pronto de Atendimento à Criança, o que segue (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à alimentação e ao manejo dos animais silvestres presentes nas áreas de preservação existentes no Município, em especial no Parque do Sabiá, o quanto segue:

1 - como é realizada atualmente a alimentação dos animais existentes nas reservas ecológicas, especialmente no Parque do Sabiá;

2 - se há equipe técnica responsável por monitorar a fauna local. Em caso positivo, como é realizado esse monitoramento;

3 - quais fatores têm contribuído para que os animais saiam da área da reserva e busquem alimentos na zona urbana;

4 - quais medidas preventivas estão sendo adotadas ou podem ser implementadas para evitar que os animais deixem o parque, garantindo a segurança da população e preservando o bem-estar da fauna;

5 - se há estudos, projetos ou ações em andamento para melhoria da estrutura de alimentação, manejo e contenção dos animais.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dilce de Lima Ramalho, tendo em vista que o local apresenta vários danos no teto do pátio e no teto do banheiro do Infantil 1, brinquedos sem a devida manutenção e falta de itens básicos de higiene, o quanto segue:

1 - quando foi realizada a última vistoria da estrutura do CMEI;

2 - se há risco de desabamento do teto do pátio sobre as crianças;

3 - quantas solicitações já foram realizadas requerendo o conserto do teto do banheiro do Infantil 1, indicando data e número dos protocolos, bem como qual o motivo de o reparo ainda não ter sido efetivado;

4 - por qual motivo o CMEI Dilce de Lima Ramalho foi retirado do atual plano de reforma da Administração;

5 - qual o prazo final para conserto do teto do pátio e dos banheiros;

6 - quando foi realizada a última manutenção dos brinquedos; (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações oficiais referente à situação dos motoristas da Saúde do Municipio de Máringa, conforme questionamentos a seguir:

1 - se já está em vigor a nova regulamentação, os benefícios, o programa ou a atualização anunciada para os motoristas da Saúde;

2 - quais beneficios ou melhorias já foram efetivamente concedidos a esses profissionais;

3 - para quando está prevista a implantação ou pagamento dos beneficios pendentes, caso ainda não tenham sido implementados.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 2125/2025 – GAPRE, em que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que o sistema de bilhetagem do transporte coletivo encontrava-se em processo de modernização para a implantação de um novo sistema, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da transição tecnológica mencionada, bem como se, com a finalização do novo sistema, será tecnicamente possível a inclusão da funcionalidade de recarga online para usuários pessoas físicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações acerca da atual situação do projeto protocolado no Ministério do Esporte (Proposta 51000001928/2023) que trata do programa NOVO PAC para Espaços Esportivos do Governo Federal - Processo SEI do Município de referência: 1222162/2023.73.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os projetos de pavimentação asfáltica das estradas rurais abaixo relacionadas, especialmente da estrada São Domingos cujas obras encontram-se paralizadas há meses, bem como decline qual a previsão para o início e conclusão da pavimentação asfáltica dessa estrada, bem como as mesmas informações das seguintes estradas rurais: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - qual o fundamento legal ou administrativo que autoriza a utilização de áreas de lazer da Vila Olímpica como estacionamento ou pátio de veículos pertencentes ao Poder Público;

2 - se existe um cronograma ou plano de remanejamento desses veículos para um pátio apropriado que não interfira no uso recreativo da população;

3 - quem é a autoridade responsável por autorizar o estacionamento de veículos da frota municipal no local mencionado;

4 - quais medidas de segurança e sinalização foram adotadas para garantir que a movimentação desses veículos não coloque em risco as crianças e adultos que utilizam esse espaço;

5 - qual é a previsão de cessação do uso das áreas de circulação de pedestres para guarda de veículos, uma vez que tal situação caracteriza desvio de finalidade do bem público e prejuízo ao patrimônio social.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei Municipal n. 4.798, de 12 de maio de 1999, que institui a gratuidade de acesso de idosos aos cinemas, teatros, parques de diversão, eventos esportivos e culturais, espetáculos circenses e musicais e similares, no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue>

1 - com qual frequência são realizadas as ações de fiscalização nos estabelecimentos e eventos abrangidos pela referida lei;

2 - se as ações de fiscalização contemplam especialmente o disposto no art. 3.º da norma que trata sobre a afixação de cartaz informativo nas bilheterias;

3 - se as ações de fiscalização constataram irregularidades quando ao disposto na Lei n. 4.798 e quais medidas adminstrativas ou penalidades o Poder Público adotou para garantir o direito estabelecido nessa norma.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente à sinalização vertical de trânsito no Município de Maringá, o quanto segue: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos procedimentos adotados pelo Município de Maringá quanto à realização de avaliações psicológicas e exames toxicológicos pelos agentes da Guarda Civil Municipal, o quanto segue: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento odontológico na UBS Vila Esperaça, o quanto segue:

1 - qual a previsão para o conserto ou substituição da autoclave e seladora, ambos aparelhos da clinica odontológica, equipamentos essenciais para a realização dos procedimentos, os quais se encontram atualmente inoperantes, prejudicando o atendimento regular à população;

2 - se existe planejamento ou projeto de revitalização do consultório odontológico da referida unidade, tendo em vista a carência de equipamentos e estrutura física, o que vem comprometendo a continuidade e eficiência dos serviços prestados aos pacientes.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/02/2026

Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Maringá à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/02/2026