Requerimento nº 2135 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as respectivas informações: 1 - se as Leis Municipais n. 1.642/1983, n. 8.164/2008 e n. 8.473/2009 estão sendo cumpridas. Em caso positivo, informar como tem sido a aplicação das leis, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se o Poder Executivo, por meio do IAM, possui algum projeto relacionado ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas da cidade. Em caso positivo, informar quais as ações tem sido realizadas nesse sentido; 3- se o IAM, juntamente com a Secretaria de Educação, poderia realizar ações que promovam o plantio de árvores frutíferas em espaços públicos, como ação de educação ambiental para crianças.