Requerimento nº 164 de 2026

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é o quantitativo total de cargos de Agente Comunitário de Saúde criados por lei no município; 2 - qual é o número de cargos atualmente providos e o número de cargos vagos; 3 - qual é a distribuição nominal e quantitativa dos ACS por unidade de saúde e por equipe da Estratégia Saúde da Família; 4 - qual é o número de microáreas descobertas ou parcialmente cobertas no território da UBS Olímpico; 5 - qual é a previsão legal e orçamentária que fundamenta a afirmação de inexistência de possibilidade de novas convocações; 6 - informação sobre eventual estudo técnico que comprove que o quadro atual é suficiente para atender à demanda da população adscrita; 7 - qual é a justificativa técnica e administrativa para a não abertura imediata de novas vagas, tendo em vista que a demanda já foi oficialmente reconhecida.