Projeto de Lei Ordinária nº 18219 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18219
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios pelo Poder Executivo com entidades privadas, clínicas especializadas e comunidades terapêuticas para apoio ao tratamento de pessoas em situação de dependência química, alcoolismo e vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indexação
Observação