Requerimento nº 348 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
348
Data de Apresentação
29/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, registral e patrimonial da área correspondente ao Horto Florestal Municipal de Maringá, o quanto segue:
1 - se a área correspondente ao Horto Florestal Municipal integra o patrimônio imobiliário do Município de Maringá, indicando o fundamento jurídico de sua titularidade;
2 - qual a matrícula imobiliária atualmente correspondente à área do Horto Florestal Municipal, encaminhando cópia atualizada da respectiva matrícula ou de outro documento registral equivalente;
3 - qual foi o instrumento jurídico que formalizou a aquisição ou a transferência da propriedade da área para o Município, especificando sua natureza (doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial, compra e venda ou outro instrumento legal), bem como encaminhando cópia da documentação correspondente;
(...)
1 - se a área correspondente ao Horto Florestal Municipal integra o patrimônio imobiliário do Município de Maringá, indicando o fundamento jurídico de sua titularidade;
2 - qual a matrícula imobiliária atualmente correspondente à área do Horto Florestal Municipal, encaminhando cópia atualizada da respectiva matrícula ou de outro documento registral equivalente;
3 - qual foi o instrumento jurídico que formalizou a aquisição ou a transferência da propriedade da área para o Município, especificando sua natureza (doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial, compra e venda ou outro instrumento legal), bem como encaminhando cópia da documentação correspondente;
(...)
Indexação
Observação