Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/08/2026

Altera a redação da Resolução n. 661, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, para incluir a figura do Vice-Líder do Governo.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/08/2026

Institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/08/2026

Altera a redação do inc. II do art. 13 da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/08/2026

Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/08/2026

Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/08/2026

Institui a Semana Municipal do Laço Branco, estabelece diretrizes para a conscientização do público masculino, com foco na formação da juventude, e dispõe sobre a difusão de conteúdos informativos e espaços de reflexão no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/08/2026

Proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico que não possuam piso antiderrapante ou que não atendam às normas técnicas de acessibilidade nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 20/08/2026

Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município de Maringá, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 20/08/2026

Denomina Salão Comunitário Antônio Rati o salão comunitário localizado no Lote 1A, da Quadra 19, na Zona 19, no bairro Parque Hortência - II Parte.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 20/08/2026

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo c/emenda) na sessão de 20/08/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada - ASI.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, registral e patrimonial da área correspondente ao Horto Florestal Municipal de Maringá, o quanto segue:

1 - se a área correspondente ao Horto Florestal Municipal integra o patrimônio imobiliário do Município de Maringá, indicando o fundamento jurídico de sua titularidade;

2 - qual a matrícula imobiliária atualmente correspondente à área do Horto Florestal Municipal, encaminhando cópia atualizada da respectiva matrícula ou de outro documento registral equivalente;

3 - qual foi o instrumento jurídico que formalizou a aquisição ou a transferência da propriedade da área para o Município, especificando sua natureza (doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial, compra e venda ou outro instrumento legal), bem como encaminhando cópia da documentação correspondente;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da infraestrutura de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, o quanto segue:

1 - se a Administração Municipal possui registros, levantamentos, vistorias ou estudos técnicos referentes ao sistema de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente;

2 - se o trecho mencionado integra o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema de iluminação pública do Município e, em caso afirmativo:

a) especificar os limites do trecho contemplado;

b) informar o cronograma previsto para a execução dos serviços;

c) indicar as intervenções previstas no âmbito do contrato.

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das ações de manutenção, conservação, acessibilidade, fiscalização e operação do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão), prestando as seguintes informações:

1 - se existe cronograma, plano ou programação administrativa destinado à manutenção, recuperação ou substituição das placas de sinalização, orientação e identificação dos equipamentos existentes no Parque Alfredo Werner Nyffeler, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente;

2 - se existem ordens de serviço, estudos técnicos, programação administrativa ou cronograma referentes à manutenção das instalações sanitárias do parque, incluindo os equipamentos hidráulicos e os revestimentos internos, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente e informando a previsão de execução dos serviços;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e do setor responsável pelo Geoprocessamento Municipal, o quanto segue:

1 - qual foi a última atualização realizada no sistema de geoprocessamento disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura de Maringá (GeoMaringá);

2 - quais camadas de informações geográficas foram atualizadas na última revisão realizada;

3 - se existe cronograma ou planejamento para nova atualização das imagens aéreas, ortofotos, mapas, cadastros territoriais e demais informações georreferenciadas disponibilizadas ao público. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos documentos e decline a previsão de execução;

4 - qual a periodicidade adotada pelo Município para atualização das informações disponibilizadas no sistema de geoprocessamento;
(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio do Instituto Ambiental de Maringá – IAM, da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais órgãos competentes da Administração Municipal, com relação aos relatos de ocorrência recorrente de deposição de partículas de coloração escura no Distrito de Iguatemi.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município tem conhecimento da situação de abandono do imóvel localizado na Praça Manoel Ribas (vide anexo), na Zona 04, cujo acesso encontra-se livre após a remoção das grades que impediam a entrada no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a realização e o gerenciamento dos exames de imagem na rede municipal de saúde.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/08/2026