Requerimento nº 350 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da infraestrutura de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, o quanto segue:

1 - se a Administração Municipal possui registros, levantamentos, vistorias ou estudos técnicos referentes ao sistema de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente;

2 - se o trecho mencionado integra o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema de iluminação pública do Município e, em caso afirmativo:

a) especificar os limites do trecho contemplado;

b) informar o cronograma previsto para a execução dos serviços;

c) indicar as intervenções previstas no âmbito do contrato.

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