Projeto de Lei Ordinária nº 18229 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18229
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a adequação do piso nas salas de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Maringá, como medida de proteção à saúde e segurança das crianças.
Indexação
Observação