Requerimento nº 400 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
400
Data de Apresentação
06/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à situação financeira, orçamentária e patrimonial do PROCON Municipal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, as informações enumeradas abaixo. (...)
Indexação
Observação