Requerimento nº 394 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
394
Data de Apresentação
06/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à concessão de Cartão Alimentação no Município, o quanto segue: 1 - se há previsão para o retorno da concessão do Cartão Alimentação às famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 2 - quais foram os motivos que levaram à substituição do Cartão Alimentação pelo fornecimento de cestas básicas; 3 - se existe estudo ou planejamento para restabelecer o benefício na modalidade de Cartão Alimentação que proporciona maior autonomia às famílias, permitindo que adquiram os alimentos de acordo com suas necessidades específicas.
Indexação
Observação