Requerimento nº 397 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à construção da Unidade Básica de Saúde prevista para a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, esquina com a Avenida Ranulfo Rodrigues da Mota, no bairro Cidade Jardim, o quanto segue: 1 - se o projeto da referida Unidade Básica de Saúde já está concluído, e, em caso positivo, encaminhar cópia ou informar sua fase de desenvolvimento; 2 - se a obra já possui dotação orçamentária e recursos financeiros assegurados, bem como qual é a origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas parlamentares); 3 - se existe processo licitatório em andamento ou concluído para a execução da obra, e, em caso afirmativo, informar o número do processo e sua situação atual; 4 - qual é a previsão para o início das obras; 5 - qual é o prazo estimado para conclusão e entrega da unidade à população (continua no requerimento anexo).