Requerimento nº 410 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
410
Data de Apresentação
13/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta de 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, analisar e estudar os Projetos de Lei Complementar em tramitação nesta Casa de Leis que transformam áreas localizadas no Município de Maringá em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, a fim de orientar o entendimento desta Casa de Leis, visando ao aprimoramento da legislação.
Indexação
Observação