Projeto de Lei Ordinária nº 18349 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18349
Data de Apresentação
12/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2.º da Lei n 5.451, de 17 de setembro de 2001, para dispor sobre a oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer durante os períodos de recesso escolar.
Indexação
Observação