Projeto de Lei Ordinária nº 18365 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18365
Data de Apresentação
14/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 11.981, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências, para incluir os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Indexação
Observação