Projeto de Lei Ordinária nº 18399 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18399
Data de Apresentação
18/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Indexação
Mensagem 96/2026
Observação
Norma Jurídica Relacionada