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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.165/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – E INSTRUTOR DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA INDICAR E DIRECIONAR O FLUXO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE OS PESADOS, TAIS COMO CAMINHÕES E ÔNIBUS, PARA A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), COMO FORMA DE REDUZIR O TRÁFEGO NA AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DAS PRINCIPAIS DOENÇAS QUE ACOMETEM OS MUNÍCIPES, TAIS COMO A DENGUE, O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC E A DIABETES, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS A SEREM TRANSMITIDOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, COM A INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.615/2013, QUE CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – PRÓ-CATADOR – E SEU CONSELHO GESTOR, CRIADO PELA LEI N. 9.241/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.432/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA FILTRADA – CRIANÇA SAUDÁVEL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A AVENIDA AMBRÓSIO BULLA NÃO CONSTITUI EIXO COMERCIAL EM TODA A SUA EXTENSÃO, SENDO PARTE DA VIA PÚBLICA EIXO RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O GINÁSIO ESPORTIVO DO JARDIM UNIVERSO ENCONTRA-SE FECHADO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DO REFERIDO GINÁSIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, NOS PRÓXIMOS ANOS DA ATUAL GESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS CASAS SERÃO CONSTRUÍDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVEU AÇÕES E/OU PROJETOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS REFERIDAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA INTEGRAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N. 370/2013, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS SERÃO CONTEMPLADOS COM OS SERVIÇOS DE PINTURA CONTRATADOS PELO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO; 2 – QUAL É A METRAGEM DE CADA PRÓPRIO PÚBLICO QUE SERÁ CONTEMPLADO COM OS REFERIDOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS PLANILHAS DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS QUE COMPÕEM AS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NÃO ESTÃO SENDO ATUALIZADAS E PUBLICADAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N. 9.489/2013. DESTACA-SE QUE AS PLANILHAS DISCIPLINADAS PELA LEI EM QUESTÃO COMPREENDEM AS SEGUINTES: 1 – PLANILHA DE CUSTOS VARIÁVEIS; 2 – PLANILHA DE CUSTO COM PESSOAL; 3 – PLANILHA DE DEPRECIAÇÃO DO CAPITAL; 4 – PLANILHA DE CUSTO DE ADMINISTRAÇÃO; 5 – PLANILHA COM FLUXO DE CAIXA RELATIVO AOS IMPOSTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DAS PLANILHAS DE CUSTOS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ, PAIÇANDU E SARANDI, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2013 E MAIO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE(INFORME)A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS DE MARINGÁ PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA IMPRENSA LOCAL, A REFERIDA EMPRESA TERIA ENCAMINHADO DOCUMENTOS À SECRETARIA EM QUESTÃO, COM BASE NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZOU O AUMENTO DAS PASSAGENS, OCORRIDO NOS ÚLTIMOS DIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, AO LADO DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) É(SÃO) O(S) ATO(S) NORMATIVO(S) QUE AUTORIZA(M) A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO COMO ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEGUE ALGUM CRONOGRAMA PARA PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO CRONOGRAMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.737/1998, QUE INSTITUI OS JOGOS DO IDOSO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS EVENTOS REALIZADOS DESDE A SUA REGULAMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO ECONOMISTA E EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS POR OCASIÃO DE SUA VISITA A CIDADE DE MARINGÁ E PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO BRASIL, O REFERIDO BRASÃO SERÁ ENTREGUE EM DATA E HORÁRIO OPORTUNO NO CORRENTE MÊS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL SÍLVIO NAME JÚNIOR, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÁ INSTALADO O AEROPORTO, FORAM CUSTEADOS PELO GOVERNO FEDERAL, PELO GOVERNO ESTADUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ OU PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DO AEROPORTO – TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS PASSARELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO A OPEM, ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PASTOR NOEL CRUZ - PRESIDENTE DA ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE MARINGÁ E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS PASTORES EVANGÉLICOS ANEXOS RELACIONADOS, POR OCASIÃO DO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, CELEBRADO NO DIA DE HOJE, SOLICITAMOS TAMBÉM À MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM LICCE E JARDIM DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DAS GREVÍLEAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA AMÉRICO BELAY, NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA JOÃO DE BARRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CASA LAR BENEDITO FRANCHINI, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS PELA REFERIDA ENTIDADE, BEM COMO QUAL É O ESTADO DE SAÚDE DE CADA UM DELES; 2 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE LABORAM NA MENCIONADA CASA LAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E AOS TÉCNICOS DESPORTIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS SÃO E EM QUAIS SETORES DA SECRETARIA EM QUESTÃO ESTÃO LOTADOS CADA UM DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS; 2 – QUAL É A FORMA DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS; 3 – SE EXISTE CONTROLE SOBRE A PRODUTIVIDADE DOS MESMOS. PLENÁRIO VEREADOR ULISSES BRUDER, 09 DE JUNHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SÃO DOMINGOS EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE, COM A FINALIDADE DE REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES NA VIA EM QUESTÃO, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POR MEIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE COLETIVO, INSTALADA NO ÚLTIMO ANO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA ALEXANDRINA LOPES DE SOUZA, DEFRONTE DO NÚMERO 451, NO JARDIM NILSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA REFERIDA VIA PÚBLICA À RUA ENRICO BRUNO PARDINI ZAMPONI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.544/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) ÁREA(S) PÚBLICA(S) OU PRIVADA(S) JÁ FOI(RAM) CONTEMPLADA(S) COM O(S) REFERIDO(S) BICICLETÁRIO(S). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.420/2009, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE OS EVENTOS ALUSIVOS À REFERIDA SEMANA SERÃO IMPLEMENTADOS NO CORRENTE ANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE OBJETOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS AGÊNCIAS ESTÃO SENDO FISCALIZADAS E AUTUADAS. EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO FUNCIONA O SISTEMA DE ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO REFERIDO SISTEMA, E QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E DE CALÇAMENTO NO PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA E A RUA GRALHA AZUL, NO JARDIM BRASÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DE ROLAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS QUE AINDA NÃO FOI CONTEMPLADA COM O REFERIDO BENEFÍCIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEQUI E JABUTICABA, NO JARDIM TROPICAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO TERRENO EXISTENTE NA RUA CAQUI, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANA, NO JARDIM SÃO JORGE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL, OS QUAIS PODEM SERVIR COMO CRIADOURO PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A VISITA DOS AGENTES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO COMBATE À DENGUE À ESCOLA MUNICIPAL DELFIM MOREIRA, LOCALIZADA NA ESTRADA ROMEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DO NÚMERO 2104, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL, OS QUAIS PODEM SERVIR COMO CRIADOURO PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA SAULO PORTO VIRMOND, DEFRONTE DO NÚMERO 414, NA ZONA 02, TENDO EM VISTA QUE AS IRREGULARIDADES APRESENTADAS PELO PASSEIO PÚBLICO NO LOCAL EM QUESTÃO, ALÉM DE OFERECEREM RISCOS AOS PEDESTRES TAMBÉM SERVEM COMO CRIADOURO PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), TANTO QUE O BENEFÍCIO ORA SOLICITADO JÁ FOI REQUERIDO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROTOCOLO N. 445879. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO CAMILLO BULLA, DEFRONTE DO NÚMERO 158, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO INDICANDO O LIMITE DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO “QUEBRA-MOLAS” LOCALIZADO NA RUA JOÃO SCRAMIM FILHO, DEFRONTE DO NÚMERO 1850, NA ZONA 06, QUE SE ENCONTRA DANIFICADO, BEM COMO PARA A PODA DOS GALHOS DA ÁRVORE QUE ESTÃO ENCOBRINDO A PLACA QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE “QUEBRA-MOLAS” NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PEDRO TAQUES E TUIUTI, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ESTÁ INVADINDO A FAIXA DE ROLAMENTO DA VIA PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SABIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PEDRO TAQUES E TUIUTI, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI AS QUAIS AINDA NÃO DISPONHAM DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.