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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDREIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NOS TERRENOS DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS NO JARDIM MONTE REI, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS SÃO POSSÍVEIS DE IMPLANTAR NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2019 PARA INDENIZAR MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DA QUEDA DE ÁRVORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2019 PARA SALDAR INDENIZAÇÕES DEVIDAS A MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DE CONDUTA, COMISSIVA OU OMISSIVA, IMPUTADA À MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS E A AS CAUSAS QUE AS MOTIVARAM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INDENIZAÇÕES PAGAS A MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DA QUEDA DE ÁRVORES, QUAL É O TEMPO MÉDIO DECORRIDO ENTRE A DATA DA SOLICITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO INTERESSADO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS QUE ENSEJARAM A EXPEDIÇÃO DO DECRETO N. 2.134/2019, QUE MODIFICOU OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROCON DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA ENTREGA DE ARMAS DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ CONSIDERADOS APTOS AO PORTE DE ARMAS DE FOGO, NOS TERMOS DA LEI N. 1.150/2019 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À MATÉRIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. FRANCISCO FEIO RIBEIRO FILHO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS BOMBEIROS MILITARES SD. THIERRY GOMES DE OLIVEIRA E SD. EDSON FELIPE ROLEDO MAZARIN, LOTADOS NO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE POR CONTA DO OCORRIDO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUANDO, ATUANDO ALÉM DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PRESTARAM RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O INCREMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MARINGÁ, CONFORME SE RELATA A SEGUIR...

REQUER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE À UNICESUMAR, EM NOME DO MAGNÍFICO REITOR PROF. WILSON DE MATOS SILVA, CONGRATULANDO-A PELA RECENTE ELEVAÇÃO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO À CATEGORIA DE UNIVERSIDADE, APÓS PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EMITIDO EM 29 DE JANEIRO DE 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO COM A AQUISIÇÃO DOS KITS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS ANOS DE 2016 A 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A PR 317, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR OUTRA MEDIDA VISANDO MELHOR DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE, QUE CONTA COM INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS, SOBRETUDO NOS HORÁRIOS DE PICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER PARA O DEPÓSITO DE LIXO OU OUTRO DISPOSITIVO DE MESMA FUNÇÃO, NA RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, NO JARDIM SÃO DOMINGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA OLÍMPICO E A AVENIDA JOÃO PEREIRA, NO PARQUE INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR OUTRA MEDIDA VISANDO MELHOR DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE, QUE CONTA COM INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS, SOBRETUDO NOS HORÁRIOS DE PICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES) INSTALADOS NO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO REMOVIDOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE A REMOÇÃO SERÁ TOTAL OU PARCIAL, E, EM SENDO PARCIAL, EM QUAIS LOCAIS RESTARÃO INSTALADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS MULTAS JÁ FORAM APLICADAS AOS RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELA FISCALIZAÇÃO COMO ESTANDO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS, DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO NA PRAÇA SÃO VICENTE, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL DE QUE ALGUNS CARGOS COMISSIONADOS E SECRETARIAS SERIAM EXTINTOS, DE SORTE A RESULTAR UMA ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS DE APROXIMADAMENTE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) POR ANO, E QUE OS VALORES PROVENIENTES DESSES CORTES DE GASTOS SERIAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO, QUANTAS CRECHES OU CEMEIS FORAM CONSTRUÍDOS DESDE QUE SE INICIOU O MANDATO DA GESTÃO ATUAL ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO QUANTAS NOVAS VAGAS FORAM CRIADAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE TOCOS QUE SOBRAM APÓS A PODA OU CORTE DE ÁRVORES CONDENADAS, APODRECIDAS OU QUE TENHAM SIDO PARCIALMENTE ARRANCADAS POR INTEMPÉRIE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANDO DA REMOÇÃO DOS TOCOS; 2 – A QUEM CABE PROCEDER AO CONSERTO DE CALÇADAS, POSTES, FIAÇÃO, MUROS E OUTROS BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES QUE PORVENTURA TENHAM SIDO DANIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS TOCOS; 3 – QUAL É A DESTINAÇÃO DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA DESTOCA; 4 – APÓS SOLICITADO À EMPRESA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DESTOCA, VIA PROTOCOLO INTEGRADO OU OUTRO MEIO, QUAL É O PRAZO DE QUE ELA DISPÕE PARA REALIZÁ-LO; 5 – QUANDO OCORRIDO ALGUM DANO OU AVARIA NO LOCAL ONDE SE REALIZOU A REMOÇÃO, HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA OU ALGUMA PENALIDADE CASO A EMPRESA EXECUTORA DO SERVIÇO NÃO PROCEDA À REPARAÇÃO IMEDIATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE IGUATEMI POR TRIFÁSICO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E OUTROS EQUIPAMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, PLACAS DE AVISO E ALAMBRADO NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NOS LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE DO INGÁ NO ANO DE 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS SUPER CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE SUPER CÂMERAS EM FUNCIONAMENTO ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM QUAIS LOCAIS ESTÃO INSTALADAS, SE HÁ DADOS QUANTO A MELHORIA NA SEGURANÇA NOS LOCAIS COM OS EQUIPAMENTOS, COMO É FEITO O MONITORAMENTO E IMPLEMENTADAS AÇÕES DE ABORDAGEM UTILIZANDO SUAS IMAGENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DOTADO COM ASSENTO E ABRIGO NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, DEFRONTE DO ESTABELECIMENTO MOVELARIA UNIVERSAL, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO N. 1341/2018 E RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 3447/2018-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - UMA EMPRESA SÓ OU MAIS SÃO CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 2 - QUAIS SERVIÇOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GANHADORA CONTRATADA PARA COM O MUNICÍPIO; 3 - COMO É FEITA A LOGÍSTICA DO TRABALHO DA MUNICIPALIDADE E DAS EMPRESAS CONTRATADAS, SE É DIVIDIDO POR SETOR, POR REGIÃO OU POR ORDEM DE PRIORIDADE; 4 – ATUALMENTE, QUANTOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 5 - SE OS SERVIDORES DA SEMUSP E COLABORADORES DA EMPRESA CONTRATADA POR LICITAÇÃO TRABALHAM JUNTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.468/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REPELENTES CONTRA INSETOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO LOCALIZADOS PRÓXIMOS A ÁREAS DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PARTIR DE QUAL DATA SERÃO DISPONIBILIZADOS OS REPELENTES E SE OS MESMOS SÃO EFICAZES CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS VALORES INVESTIDOS PELA MUNICIPALIDADE NOS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER ANUALMENTE ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS E QUAIS FORAM OS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO MUNÍCIPE PARA SOLICITAR O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO PARA A ENTRADA DE VEÍCULOS NO PORTÃO DE SUA RESIDÊNCIA, E, CASO O PROPRIETÁRIO CONSTRUIR O IMÓVEL E NÃO TIVER O REBAIXAMENTO DA GUIA, SE ELE PODE FAZER POR CONTA PRÓPRIA, SEM CORRER O RISCO DE SER MULTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO VELÓDROMO DA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ESCOLA MUNICIPAL SILVINO FERNANDES DIAS, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA, ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA QUE AS AULAS OCORRAM NORMALMENTE E PARA QUE TODOS OS ALUNOS SEJAM ATENDIDOS DE MODO SATISFATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ESCOLA FICOU FECHADA POR MAIS DE UM ANO, E, AGORA, NO ANO DE 2020, MESMO SEM A REALIZAÇÃO DE NENHUM TIPO DE REFORMA, A ESCOLA ESTÁ FUNCIONANDO NORMALMENTE, BEM COMO POR QUAIS RAZÕES ESTA UNIDADE DE ENSINO FICOU POR TANTO TEMPO SEM FUNCIONAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O PARQUE DE LAZER EXISTENTE NO PARQUE TARUMÃ, INAUGURADO EM 2015 E CONSTRUÍDO SOB O CUSTEIO DE REPASSES FEDERAIS E RECURSOS DO MUNICÍPIO, ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO, EM CONDIÇÕES MUITO PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO, DE SORTE A PREJUDICAR O USO DO LOCAL PELA COMUNIDADE DAQUELA REGIÃO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA REVITALIZAÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA MARINGÁ, ENTRE A EMPRESA GT FOODS E A AVENIDA COLOMBO (RODOVIA BR 376), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO CRUZAMENTO COM A RUA GINO MERIGO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, DEFRONTE DO PARQUE DO JAPÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE OUVIDA A SECRETARIA COMPETENTE, SE HÁ VIABILIDADE EM EDITAR UM DECRETO OU QUALQUER OUTRA NORMA QUE PROÍBA EXPRESSAMENTE A COLOCAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE VASOS ORNAMENTAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO A JUNHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE JÁ SE INICIOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO OBJETO DO DECRETO N. 1.976/2019, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO E INFORME OS MOTIVOS E RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICAM O ATO DESAPROPRIATÓRIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO PÚBLICO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR A NOVA SEDE DO PROCON MARINGÁ, BEM COMO CÓPIA DA ATA RELATIVA À REUNIÃO DO CONSELHO DO CONTRIBUINTE OCORRIDA NA DATA EM QUE A REFERIDA AQUISIÇÃO FOI APROVADA POR ESTE CONSELHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS RIO CAPIBARIBE, RIO XINGU E RIO NEGRO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, BEM COMO NAS DEMAIS VIAS DESTE BAIRRO EM QUE ESTE SERVIÇO FOR NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE ROÇADA NOS BAIRROS PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, PARQUE DAS BANDEIRAS E PARQUE PALMEIRAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE ROÇADA NOS BAIRROS JARDIM BRASÍLIA E PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE PELO MENOS UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PIONEIRO OLÍMPIO FORCELLI, LOCALIZADA NO JARDIM INTERNORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO ESPAÇO QUE CONFINA COM A LINHA FÉRREA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEINING, NA VILA IPIRANGA, E A RUA LUIZ CARLOS SOSSAI, NA VILA CAFELÂNDIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA NO MUNICÍPIO, SE A EQUIPE ORDENADA À EXECUÇÃO DESTES TAMBÉM É RESPONSÁVEL POR COLETAR A GRAMA QUE FOI CORTADA, VEZ QUE, ATUALMENTE, EM VÁRIOS PONTOS ONDE FOI REALIZADO O REFERIDO SERVIÇO, NOTOU-SE O ACÚMULO DE MONTES COM GRAMA, QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS OU COLETADOS, DE SORTE QUE, COM A AÇÃO DAS CHUVAS, PODEM SER DISPERSADOS E CONDUZIDOS PELO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA O ENTUPIMENTO DE BUEIROS OU SARJETAS E, CONSEQUENTEMENTE, PARA OCORRÊNCIA DE EMPOÇAMENTO DE ÁGUA OU ALAGAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE DIRETOR EXISTENTES NA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS INERENTES À ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, QUANTOS SÃO OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DE CARREIRAS CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO RELACIONADAS COM A ÁREA DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA, FOI CONSTRUÍDO ALGUM “CONDOMÍNIO DO IDOSO” NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O ENDEREÇO ONDE ESTÁ SITUADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.