Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO TELHADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PINTASSILGO, LIGANDO A RUA GRALHA AZUL COM A AVENIDA JOÃO PEREIRA, VISANDO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, DENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO SUPERPOSTE EXISTENTE NO CAMPO DE FUTEBOL DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO O SUPORTE EDUCACIONAL PARA AS MÃES E PAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA VÁRIOS RELATOS, INFORMANDO QUE OS PAIS NÃO ESTÃO TENDO ACESSO AOS PROFESSORES PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE AS ATIVIDADES ENVIADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO VISANDO IDENTIFICAR OS IMPACTOS NO ANO LETIVO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DEVIDO À COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DE DIREÇÃO VEICULAR DEFENSIVA PARA TODOS OS CONDUTORES DE VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 125/2020 DO VEREADOR SIGNATÁRIO, SE O REFERIDO PROJETO JÁ FOI FINALIZADO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO JÁ ESTÃO SENDO REALIZADAS E QUAIS SÃO ESSAS ATIVIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADOTOU OU PODE ADOTAR NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR AO COMÉRCIO E MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI CAIXAS ELETRÔNICOS 24HS OU, AO MENOS, 1 (UMA) AGÊNCIA BANCÁRIA, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR ACESSO E INCLUSÃO DOS MUNÍCIPES RESIDENTES EM IGUATEMI AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, ALÉM DE FORTALECER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NAQUELA REGIÃO. REQUER, TAMBÉM, QUE INFORME SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ ENCAMINHOU ALGUMA SOLICITAÇÃO NESSE SENTIDO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO DECLINE QUAIS INCENTIVOS O MUNICÍPIO PODE OFERECER ÀS REFERIDAS INSTITUIÇÕES VISANDO FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA OU CAIXAS ELETRÔNICOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUE CONTA COM MAIS DE 12 MIL HABITANTES.

REQUER AO SR. MICHEL FELIPPE SOARES, PRESIDENTE DA ACIM - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A ACIM PODE ADOTAR NO SENTIDO DE INTERMEDIAR OU FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24HS OU, AO MENOS, 1 (UMA) AGÊNCIA BANCÁRIA NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO QUAIS AÇÕES PODEM SER TOMADAS NO ÂMBITO DA ACIM COM O FIM DE FORTALECER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL NO REFERIDO DISTRITO, VISANDO, SOBRETUDO, FRANQUEAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO E INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LOCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALÉM DE FORTALECER O COMÉRCIO NAQUELA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O DISTRITO POSSUI MAIS DE 12 MIL HABITANTES E NOTA-SE QUE ATIVIDADE COMERCIAL ESTÁ EM DESENVOLVIMENTO, MAS CARECE DE MAIOR INCENTIVO. REQUER, TAMBÉM, QUE, A TÍTULO DE SUGESTÃO, DECLINE QUAIS MEDIDAS ESTA CASA DE LEIS OU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODEM ADOTAR NO SENTIDO DE VIABILIZAR, INCENTIVAR E FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS OU AGÊNCIA BANCÁRIA NO DISTRITO DE IGUATEMI, PARA MELHOR ATENDER OS ANSEIOS COMUNITÁRIOS NO QUE DIZ RESPEITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUALMENTE ADMINISTRA A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REALIZE A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM ATENDIMENTO NORMAL OU 24HS OU UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ADITIVO CONTRATUAL COM REFERIDA INSTITUIÇÃO VISANDO INCLUIR ESTA CONTRAPARTIDA.

REQUER AO SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA​, PRESIDENTE DA FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A FEBRABAN PODE ADOTAR OU ENCAMINHAR JUNTO AOS SEUS AGENTES BANCÁRIOS ASSOCIADOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR AO COMÉRCIO E MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS COM ATENDIMENTO EM HORÁRIO NORMAL OU 24H OU, PELO MENOS, A INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) AGÊNCIA BANCÁRIA, BEM COMO QUAIS AÇÕES PODEM SER TOMADAS NO ÂMBITO DA FEBRABAN COM O FIM DE FORTALECER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL NO REFERIDO DISTRITO, VISANDO, SOBRETUDO, FRANQUEAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO E INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LOCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALÉM DE FORTALECER O COMÉRCIO NAQUELA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O DISTRITO POSSUI MAIS DE 12 MIL HABITANTES E NOTA-SE QUE ATIVIDADE COMERCIAL ESTÁ EM DESENVOLVIMENTO, MAS CARECE DE MAIOR INCENTIVO. REQUER, TAMBÉM, QUE, A TÍTULO DE SUGESTÃO, DECLINE QUAIS MEDIDAS ESTA CASA DE LEIS OU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODEM ADOTAR NO SENTIDO DE VIABILIZAR, INCENTIVAR E FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS OU AGÊNCIA BANCÁRIA NO DISTRITO DE IGUATEMI, PARA MELHOR ATENDER OS ANSEIOS DA COMUNIDADE NO QUE DIZ RESPEITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS BANHEIROS SERÃO INSTALADOS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES EM MARINGÁ E QUAL SERÁ O CUSTO DE CADA UM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU ESTUDO TÉCNICO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN, VISANDO À INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA FERNÃO DIAS, DEFRONTE DO NÚMERO 601, NA ZONA ARMAZÉM, DE ACORDO COM RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1850/2020-GAPRE, RELATIVA À INDICAÇÃO N. 2455/2019, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O RESULTADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMANDO NORMATIVO PREVISTO NO ART. 13, § 2.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE FIXA O PRAZO DE TRINTA DIAS, PRORROGÁVEL POR QUINZE DIAS, DESDE QUE SOLICITADO E DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, O PRAZO PARA QUE AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES, SUGERINDO MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO DA ALÇADA DO MUNICÍPIO, RECEBAM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO ENCAMINHOU RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 907/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE VAGA RESERVADA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA TAMANDARÉ, DEFRONTE DO NÚMERO 748, NEM SEQUER SOLICITOU PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA FAZÊ-LO, EM FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA À NORMA SUPRACITADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NÚMERO DE BARES QUE FORAM MULTADOS POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 DETERMINADAS MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO QUAL FOI A MEDIDA DESCUMPRIDA EM CADA UMA DAS AUTUAÇÕES, E ENCAMINHANDO, AINDA, OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS AUTUADOS PARA AFERIÇÃO DA INFRAÇÃO APLICADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS EM TODOS OS COMPLEXOS DE LAZER MEU CAMPINHO EXISTENTES EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE É UM LOCAL FREQUENTADO TAMBÉM POR CRIANÇAS E IDOSOS E POSSUI UM CAMPO DE FUTEBOL UTILIZADO PARA TORNEIOS DOS PRÓPRIOS MORADORES, SENDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS IMPRESCINDÍVEL PARA USO POR QUEM ALI FREQUENTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS BUEIROS E NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTES NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA EXTINTA ZONA VERDE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE MARINGÁ, INSTITUÍDA PELA LEI N. 2005/86, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O PERÍODO (DATAS DE INÍCIO E FIM) EM QUE O REFERIDO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO FUNCIONOU EM MARINGÁ; 2 – ENCAMINHE RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO E OS CARGOS OU FUNÇÕES POR ELES OCUPADOS, DECLINANDO A DATA DE INÍCIO E FIM DO VÍNCULO; 3 – ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ZONA VERDE, NO QUE DIZ RESPEITO À RELAÇÃO DE SERVIDORES, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DEMAIS CONTRATOS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM RELAÇÃO A TODO O PERÍODO EM QUE EXISTIU, E, CASO TAIS INFORMAÇÕES NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS, DECLINE OS MOTIVOS E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA OU ARMAZENAMENTO DE TAIS REGISTROS, E, AINDA, COMO PODEM SER OBTIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAL SITUAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO AS ATIVIDADES DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS E TAMBÉM COMO ESTÁ SENDO FEITA A REPOSIÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS, PARA QUE PASSAGEIROS NÃO SEJAM DEIXADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS PESSOAS NAS REDES SOCIAIS RELATAM QUE MOTORISTAS TÊM DEIXADO PASSAGEIROS PARA TRÁS POR FALTA DE LUGAR PARA IREM SENTADOS, PREJUDICANDO O TRABALHADOR, DECLINANDO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTAS JUNTO À EMPRESA NO CASO DE PASSAGEIROS SEREM DEIXADOS NOS PONTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA COVID-19 E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO SUA FORMA DE DENÚNCIA NO NÚMERO 180, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR A VACINA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE (INFLUENZA) PARA TODA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE FORNECER RELATÓRIO CONTENDO O NOME E ENDEREÇO DAS PESSOAS QUE SÃO POSITIVADAS PARA COVID-19 EM MARINGÁ PARA OS AGENTES DA DENGUE (ACE), PARA QUE OS SERVIDORES NÃO TENHAM CONTATO COM OS MESMOS, TENDO EM VISTA QUE OS AGENTES SÃO INFORMADOS PELOS MORADORES QUE ESTÃO DE QUARENTENA QUANDO JÁ SE ENCONTRAM NO INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS, SENDO GRANDE O RISCO DE CONTÁGIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A FORMA DE CONTROLE QUE O MUNICÍPIO FAZ PARA GARANTIR QUE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CHEGUEM AOS SERVIDORES, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2 - QUAL TIPO DE PROTOCOLO OU RECIBO É UTILIZADO NA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3 - POR QUAL MEIO O SERVIDOR QUE NECESSITA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL REALIZA A SOLICITAÇÃO E QUAL É A FORMA DE COMPROVAÇÃO QUE HOUVE O PEDIDO E QUE O MESMO FOI ATENDIDO, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SABIÁ, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO ALAMBRADO EXISTENTE NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, ENTRE A RUA SURUCUÁ E A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE NA PRÓXIMA LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ASSUMIRÁ O POSTO DE ATENDIMENTO INSTALADO NA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI SEJA INSERIDA A EXIGÊNCIA QUE A INSTITUIÇÃO VENCEDORA OFEREÇA UM GERENTE E UM CAIXA PRESENTES DURANTE O EXPEDIENTE, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO “VENLAFAXINA” (50, 75 E 150 MG) E “CARBONATO DE LÍTIO” ESTÃO EM FALTA NAS FARMÁCIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICANDO, AINDA, A DATA EM QUE ESTARÁ NOVAMENTE A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NO VALOR DE R$ 26,2 MILHÕES, CONFORME DIVULGADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 22 DE JUNHO DE 2020, CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUINDO A CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, BEM COMO DAS DESPESAS LIQUIDADAS COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDAS DO RESPECTIVO FUNDO, NOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À "NOTA TÉCNICA - UTILIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM FARMÁCIAS", CONFORME ANEXO, EDITADA EM 22/05/2020 PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA; 2 - QUAL O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE REFERIDA NORMA FOI PUBLICADA; 3 - EM CASO DE NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DE REFERIDA NORMA, DECLINAR O MOTIVO TÉCNICO E/OU JURÍDICO; 4 - SE A REFERIDA NOTA TÉCNICA ESTÁ VIGENTE E PRODUZ EFEITOS A TERCEIROS VINCULADO-OS AO CUMPRIMENTO DOS 19 ITENS QUE DESCREVE; 5 - QUAL O EMBASAMENTO JURÍDICO OU TÉCNICO DE CADA ITEM DISPOSTO NA NOTA; 6 - DESCREVER, DETALHADAMENTE, ONDE SE ENCONTRA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE O EMBASAMENTO PARA AS PROIBIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 11 E 12 DA NOTA TÉCNICA:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, EM COMPLEMENTAÇÃO AO QUE JÁ VEM SENDO REALIZADO, UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO 0800 EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO QUE APRESENTE SINTOMAS DA COVID-19 OU QUE TENHA DÚVIDAS A RESPEITO DA DOENÇA, COM A FINALIDADE DE REPASSAR INFORMAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS QUE FOREM PERTINENTES, SIMILAR AO QUE FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS CRITÉRIOS QUE FORAM UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA O FECHAMENTO DE BARES EM MARINGÁ E NÃO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES E SE OS BARES QUE SERVEM ALIMENTOS, SIMILARES AOS RESTAURANTES, TAMBÉM ESTÃO FECHADOS, BEM COMO QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA EXISTENTES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, POIS OS FREQUENTADORES SÃO OS MESMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO TEM OCORRIDO O ATENDIMENTO DOS PROFESSORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA; 2 – COMO TEM OCORRIDO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUAIS TIPOS DE RECURSOS TÊM SIDO OFERTADOS AOS PROFESSORES PARA A ELABORAÇÃO DE SUAS AULAS, COMO TEM SIDO ESTRUTURADA A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS ALUNOS QUE ACOMPANHAM AS AULAS A PARTIR DAS SUAS CASAS E QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA TÊM SIDO TOMADAS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DE AULAS PRESENCIAIS E, CASO ISSO OCORRA, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS; 4 – QUAIS ITENS COMPÕEM O EVENTUAL KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS; 5 – EM RELAÇÃO AOS ALUNOS QUE NÃO TEM DISPONIBILIDADE E ACESSO À INTERNET E USO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAIS ATIVIDADES DIGITAIS, COMO ISSO TEM SIDO ACOMPANHADO E RESOLVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 6 – COMO OCORRE A DIFERENCIAÇÃO DE AULAS, ORIENTAÇÃO E MATERIAIS CONFORME A FAIXA ETÁRIA NA QUAL O PROFESSOR LECIONA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO N. 400/2019, QUAL É A PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDES GRATUITAS WI-FI NOS DIFERENTES LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E PEDIATRA PARA ATUAREM NA EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE AS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NO SENTIDO DE COIBIR E APLICAR MULTAS ÀQUELES QUE JOGAM LIXO NAS MARGENS DAS REFERIDAS ESTRADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, NAS PRAÇAS VITOR RODRIGUES MARTINS, REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO, PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO E RAPHAELLA NAME LUCCHESI, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, POR TODA A EXTENSÃO DAS CICLOVIAS DAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, NAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE SITUADAS NOS BAIRROS CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO THAÍS, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM PARIS E JARDIM OURO COLA, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ORIUNDOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO SITUADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREA E JARDIM EVEREST, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS PIONEIRA MARIA BORDGNON PIETROBON, PIONEIRA MARIA FERNANDES ÁLVARES, PIONEIRO HERCULANO FERREIRA E PIONEIRO ALFEU MAIOCHI, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A JUSTIFICATIVA DE O RESTAURANTE POPULAR ESTAR FECHADO E POR QUAIS MOTIVOS O ESTABELECIMENTO NÃO RETORNA ÀS SUAS ATIVIDADES, COM RESTRIÇÕES, OU SERVE MARMITEX AOS FREQUENTADORES, A EXEMPLO DOS DEMAIS RESTAURANTES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERIA O IMPACTO SOBRE O ORÇAMENTO DA SECRETARIA E AOS COFRES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO ALTERANDO A LEI N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOSÉ DOS SANTOS, NO PARQUE ITAIPU, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA AGENDADA PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABAIXO INDICADOS, E, EM CASO DE INEXISTIR DATA AGENDADA PARA INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS ABAIXO DISCRIMINADAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS E QUAL A DATA AGENDADA PELA SECRETARIA OU RESPONSÁVEL PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ABAIXO DISCRIMINADOS E, EM CASO DE INEXISTIR DATA AGENDADA PARA INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DESSES PRÓPRIOS PÚBLICOS, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.