Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TRANSFORMA A RUA DOLORES DURAN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E.

FICA DENOMINADA PROFESSORA CLARICE BEDIN FRANÇA A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MORANGUEIRA COM AS AVENIDAS FRANCISCA DO AMARAL MELLO MALUF E FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, SITUADA NA ZONA 31.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS DE CUNHO EMOCIONAL E AFETIVO NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MEROSLAU SENDESKI A RUA 11, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOAQUIM NOVAES COUVES A RUA 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL 2, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, DENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E PEDIATRA PARA ATUAREM NA EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, POR TODA A EXTENSÃO DAS CICLOVIAS DAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE SÃO VERÍDICAS AS INFORMAÇÕES DE QUE TODOS OS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, TIPO RAIO-X DENTRE OUTROS, UTILIZADOS E SOLICITADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, ESTÃO CONCENTRADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCAL QUE ESTARIA REALIZANDO O PROCEDIMENTO, BEM COMO SE O MUNICÍPIO CONTA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS PARTICULARES PARA ESSES PROCEDIMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA E REDUZIR OS DESLOCAMENTOS DE PACIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO COM ESSES PRESTADORES, SE ESTÁ VIGENTE, SE OS PAGAMENTOS ENCONTRAM-SE EM DIA E SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AINDA É EFETUADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INFECÇÃO POR COVID-19 DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE FORAM ACOMETIDOS POR COVID-19 ATÉ A PRESENTE DATA;

2 – QUANTOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONFIRMADOS PARA COVID-19 ENCONTRAM-SE AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NESSE MOMENTO;

3 – QUAL É A SITUAÇÃO DE SAÚDE DE CADA PROFISSIONAL DE SAÚDE AFASTADO, ESPECIFICANDO O GRAU DE GRAVIDADE EM CADA CASO;

4 – COMO ESTÁ SENDO TRABALHADA A QUESTÃO DA REPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS, QUER SEJA EM RELAÇÃO A AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS, QUER SEJA CONCERNENTE A AFASTAMENTOS PERMANENTES;

5 – SE O QUADRO ATUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO É SUFICIENTE PARA OFERECER ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇÃO QUE PROCURA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELO HOSPITAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “SAÚDE NA HORA”, O QUANTO SEGUE:

1 – O PROGRAMA FOI IMPLANTANDO EM QUAIS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE;

2 – EM QUAIS UNIDADES ESTÃO PREVISTAS SUA IMPLANTAÇÃO;

3 – SE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE IMPLANTADAS POSSUEM EQUIPES SUFICIENTES PARA SUA ADESÃO;

4 – SE A MUNICIPALIDADE TEM ATENDIDO AS NORMAS CONSTANTES NO INFORMATIVO INSTRUTIVO DE ADESÃO AO PROGRAMA;

5 – SE, NAS UNIDADES QUE NÃO POSSUEM EQUIPES SUFICIENTES, A MUNICIPALIDADE ESTÁ IMPLANTADO O PROGRAMA ASSIM MESMO OU ESTÃO RESPEITANDO AS NORMAS INSTRUTIVAS;

6 – SE EXISTE ALGUMA UNIDADE NO PROGRAMA COM A EQUIPE REDUZIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL UNIDADE E O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA CORRIGIR A FALHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A (PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA COPEL).