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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO ENTRE A HORTA E AS CASAS EXISTENTES NOS FUNDOS DO LOCAL, COM O OBJETO DE EVITAR INFILTRAÇÕES NAS RESIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A CAPACIDADE FÍSICA ATUAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE REALIZAR SEPULTAMENTOS; 2 – QUAL A DEMANDA DIÁRIA POR SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL; 3 – SE EXISTE UMA PREVISÃO DE ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE FÍSICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA OS SEPULTAMENTOS, QUAL SERIA ESSA DATA PREVISTA, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE SEPULTAMENTOS DIÁRIOS QUE SE VERIFICA, E SE EXISTE UM ESTUDO PREVENTIVO NESSE SENTIDO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS ESTUDOS; 4 – SE O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ESTUDOS E PRETENDE DISPONIBILIZAR NOVO ESPAÇO FÍSICO EM OUTROS LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS SEPULTAMENTOS; 5 – SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À AQUISIÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA SEPULTAMENTOS E QUAL A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS POLICIAIS MILITARES SD HENRIQUE MAILON ALVES CORRÊA E SD ALMIR SANTOS REIS DE CASTRO, AMBOS LOTADOS NO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, EM RAZÃO DE TEREM AGIDO COM TOTAL PROFISSIONALISMO, ÉTICA E EMPATIA, CONFORME CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ANEXO (2020/951165), QUANDO EVITARAM A OCORRÊNCIA DE UM FEMINICÍDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE COMPRA DA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 15.995.000,00 (QUINZE MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), O QUANTO SEGUE: 1 – COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2 – QUAIS OS NOMES DO REPRESENTANTE E DE SEU SUPLENTE DE CADA SETOR QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3 – ENVIE CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; 4 – QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 5 – QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 6 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 7 – EM QUAIS FINALIDADES OS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS AUFERIDAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PODEM SER APLICADOS; 8 – SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PODE UTILIZAR RECURSOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PARA QUALQUER FIM; 9 – QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CONTABILIDADE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 10 – SE AS DESPESAS REALIZADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON SÃO AVALIADAS PELA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 11 – SE AS DESPESAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON SÃO AVALIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO CONTENDO AS VIAS PÚBLICAS QUE JÁ FORAM E ESTÃO SENDO ASFALTADAS EM MARINGÁ EM 2020, DESCREVENDO QUAIS FORAM CONCLUÍDAS E O PRAZO DE EXECUÇÃO DAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR VEÍCULOS ADAPTADOS COM RAMPAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ESPECIAIS, DEFICIENTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS EMPRÉSTIMOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATOU NO DECORRER DA ATUAL GESTÃO, QUAIS OS VALORES DE CADA UM E SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE REALIZAR NOVOS EMPRÉSTIMOS ATÉ O FINAL DE 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AVENIDAS E RUAS DE MARINGÁ FORAM INSTALADOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE NO ÚLTIMO SEMESTRE; 2 – EM QUAIS AVENIDAS E RUAS ESTÃO PROGRAMADAS A INSTALAÇÃO DE RADARES EM 2020; 3 – SE A MUNICIPALIDADE FAZ ESTUDOS TÉCNICOS PARA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE RADAR, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS PROCESSOS; 4 – QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS RADARES;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PARANAVAÍ, ENTRE A RUA PIONEIRO DIRCEU PALMA E A AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL VOLTADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM IDADE DE ATÉ 5 ANOS NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ORIUNDOS DO PROJETO MEU CAMPINHO SITUADOS NO JARDIM EVEREST E NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDREIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE FEIRA LIVRE NA REGIÃO DOS JARDINS OLÍMPICO, EVEREST OU CALIFÓRNIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 11.109/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO HOSSOKAWA, SIDNEI TELLES E WILLIAM GENTIL, QUE RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS VISANDO ASSEGURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO, E, AINDA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS FATOS OCORRIDOS NO DIA 17 DE SETEMBRO, NO JARDIM ACLIMAÇÃO, CONFORME AMPLAMENTE REPERCUTIDO PELAS MÍDIAS LOCAIS, EM QUE SE VERIFICOU UM ELEVADO NÚMERO DE PESSOAS AGLOMERADAS EM MEIO À AVENIDA SENADOR PETRÔNIO PORTELA, NO QUE PARECIA SER UMA VERDADEIRA FESTA A CÉU ABERTO, COM CONSUMO EXAGERADO DE ÁLCOOL, VEÍCULOS SOBRE AS CALÇADAS E SOM ALTO, E TUDO SEM QUALQUER OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA INSTITUÍDOS PARA PREVENÇÃO À COVID-19, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUER NO QUE CONCERNE ÀS REGRAS QUE RESTRINGEM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, QUER NO QUE TOCA ÀS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DETERMINADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CONSIDERANDO QUE MUITOS MUNÍCIPES TÊM RECLAMADO DE VALORES DEMASIADAMENTE ALTOS EM SUAS CONTAS DE ÁGUA, QUANDO, NA REALIDADE, NÃO TERIAM DE FATO UTILIZADO O VOLUME DE ÁGUA INDICADO EM SUAS FATURAS.

REQUER AO SR. VITOR ALÉCIO GORZONI, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR SITUADA EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI, DANDO CONTA DE QUE ESTARIAM SENDO COBRADOS VALORES DEMASIADAMENTE ELEVADOS EM SUAS FATURAS DE ÁGUA E QUE OS VOLUMES DE ÁGUA CONSTANTES DAS FATURAS NÃO CORRESPONDERIAM ÀQUELES EFETIVAMENTE CONSUMIDOS PELOS MORADORES DO DISTRITO EM QUESTÃO –, O QUANTO SEGUE: 1 – SE AS REFERIDAS RECLAMAÇÕES PROCEDEM; 2 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A SANEPAR ADOTOU A FIM DE EVITAR ESSAS COBRANÇAS SUPOSTAMENTE INDEVIDAS; 3 – SE HOUVE REVISÃO GERAL DE TODAS AS FATURAS DAQUELA LOCALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE POR QUAIS MOTIVOS ESSE FATO OCORREU, BEM COMO SE AS LEITURAS DOS RELÓGIOS FORAM EFETUADAS NO LOCAL CORRETAMENTE, OU SE FORAM LANÇADAS LEITURAS POR ESTIMATIVA; 4 – SE A SANEPAR RESSARCIU OS CONSUMIDORES OU REEMITIU AS GUIAS DE COBRANÇA COM OS VALORES CORRETOS, SE FOR O CASO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ IBA, NO PARQUE AVENIDA, E PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NO TRECHO PRÓXIMO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DOS ANJOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE AVALIAR QUANTO À ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DA REFERIDA VIA PÚBLICA DE MÃO DUPLA PARA SENTIDO ÚNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS IBIPITANGA, SANTO MANETA, PORTUGUÊS E CENTENÁRIO, INCLUINDO O NIVELAMENTO DO PISO, LIMPEZA DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CASCALHAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE TORNEM AS ESTRADAS MAIS SEGURAS PARA O TRÁFEGO, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS ESTRAGOS FEITOS PELAS CHUVAS E ASSIM FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS LEVES, DE CAMINHÕES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO CAMPO PARA A CIDADE, BEM COMO DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR, DESCREVENDO AS OBRAS CONCLUÍDAS E AS QUE NÃO FORAM EXECUTADAS, DECLINANDO AS RAZÕES PELAS QUAIS AS MESMAS NÃO FORAM FEITAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SEMANALMENTE EXAMES DE SANGUE PARA TESTAGEM DA COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SEMANALMENTE EXAMES DE SANGUE PARA TESTAGEM DA COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SEMANALMENTE EXAMES DE SANGUE PARA TESTAGEM DA COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PIONEIRO BENEDITO SERAVAL, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA AMBIENTAL LOCALIZADA NO LOTE 53-A, GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, ZONA 57, AO LADO DO RESIDENCIAL AREZZO, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA BR 376 (SAÍDA PARA PARANAVAÍ), KM 130, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA AMBIENTAL LOCALIZADA NA ASSOCIAÇÃO INDIGENISTA DE MARINGÁ - ASSINDI, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 376 (SAÍDA PARA PARANAVAÍ), KM 130, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA AMBIENTAL LOCALIZADA NOS LOTES 165 E 166, PATRIMÔNIO IGUATEMI, ZONA 33, CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLLOTO, COM ESTRADA PITANGA, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: A) QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DA LISTA DE AGENDAMENTOS DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA; B) QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA; C) QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DA RELAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA JÁ INSTALADAS NO ANO DE 2019 E 2020 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NÚMERO DE REPROVAÇÕES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ANUALMENTE, DISCRIMINADOS POR SÉRIE, NOS ANOS DE 2014 A 2019.

QUERER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE AOS EXMOS. SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO JOSÉ DA SILVA E DELEGADO JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, PARA QUE, EM RAZÃO DE NOTÍCIAS QUE INFORMAM A APREENSÃO DE 20 FUZIS DE CALIBRE 556 E 100 CARTUCHOS DE MUNIÇÃO EM DATA DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO JUDICIÁRIO, RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DO PROCESSO ORIUNDO DE TAL PRISÃO, QUE SE PROCEDA À DOAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS PARA AS DIVERSAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ, DE FORMA EQUITATIVA, VISANDO MELHORAR, DIVERSIFICAR E AMPLIAR O ARMAMENTO DISPONÍVEL NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR E SUBDIVISÕES DA POLÍCIA CIVIL PARA QUE HAJA MAIOR PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E, VIA DE REGRA, DA POPULAÇÃO DAS CIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM TAL DOAÇÃO. É SABIDO QUE O PODER DE FOGO QUE TEM SIDO USADO PELAS FACÇÕES CRIMINOSAS E ATÉ MESMO DE CRIMINOSOS COMUNS, TEM AUMENTADO EM INTENSIDADE E FREQUÊNCIA, E QUE TEM HAVIDO MUITAS APREENSÕES DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE E DE MUITA MUNIÇÃO NAS ESTRADAS DA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, ENTRE A RUA DOUTOR MIGUEL ZACARIAS E A AVENIDA COLOMBO, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA REGIÃO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TUIM, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS NA ÁREA DA SAÚDE E QUE ESTÃO DISPONIBILIZADAS PARA A POPULAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO DISPONIBILIZADOS POR ESPECIALIDADE MÉDICA E ODONTOLÓGICA NO MUNICÍPIO; 2 – QUANTAS CONSULTAS SÃO LIBERADAS POR MÊS E POR ESPECIALIDADE MÉDICA; 3 – QUAL É O MONTANTE DA FILA DE ESPERA POR CONSULTAS E EXAMES E POR ESPECIALIDADE MÉDICA; 4 – SE HÁ CONVÊNIO COM A REDE PARTICULAR DE SAÚDE, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO POR CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS; 5 – QUAL É O VALOR DAS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA, DOTADOS DE ASSENTO E CALÇAMENTO ADEQUADO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ATÉ A AVENIDA DAS TORRES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, PRINCIPALMENTE DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, JARDIM TRÊS LAGOAS, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM GUAIRACÁ, MORADIAS ATENAS, PARQUE HORTÊNCIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM CAMPO BELO E JARDIM NOROESTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DA AÇÃO PREVISTA N. 0014.03 N. B DO PPA 2018-2021, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ APLICANDO O CONTIDO NO ARTIGO 42 DA LEI N. 7632/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE: “ART. 42 - CONSIDERAM-SE INFRAÇÕES PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO PREVISTA NESTA LEI: I - EXIBIR ANÚNCIO; A) SEM A NECESSÁRIA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO; B) EM DESACORDO COM O TIPO LICENCIADO OU COM AS DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS APROVADAS; C) FORA DO PRAZO CONSTANTE DA LICENÇA; II - MANTER O ANÚNCIO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO; III - MANTER O ANÚNCIO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA; IV - NÃO ATENDER À INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE QUANTO À REMOÇÃO DO ANÚNCIO; V - COLOCAR OU EXIBIR ANÚNCIOS NOS LOCAIS E MODALIDADES PROIBIDOS; VI - PRATICAR QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO ÀS NORMAS PREVISTAS NESTA LEI.”

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM PLANEJAMENTO OU PROJETO EM ESTUDO PARA QUE TODO O LIXO URBANO DE MARINGÁ SEJA UTILIZADO PARA FINS DE RECICLAGEM, QUAIS MÉTODOS SERIAM VIÁVEIS DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO E ECOLÓGICO E QUAIS AÇÕES TÉCNICAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO ALIADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL TEM SIDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE LIXO GERADA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESCOLAS E NAS CASAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA REALIZADOS ATUALMENTE PELA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO MOTIVADO PELA ATUAL CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SUA CONSEQUENTE SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DECLINANDO O QUE TEM SIDO REALIZADO NESSA ÁREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: EM DILIGÊNCIAS PELA CIDADE, FOI CONSTATADO, EM ALGUNS PONTOS E EM VÁRIOS BAIRROS, A EXISTÊNCIA DE TERRENOS VAZIOS COM SINAIS DE QUEIMADAS. ESSA ÉPOCA DO ANO, EM RAZÃO DA BAIXA INCIDÊNCIA DE CHUVAS, BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR, E, CONSEQUENTEMENTE, VEGETAÇÃO EXTREMAMENTE RESSECADA, É AMBIENTE PROPÍCIO PARA QUE FOCOS DE INCÊNDIO SURJAM OU SEJAM INICIADOS DE FORMA CRIMINOSA, PODENDO CAUSAR SÉRIOS DANOS EM CONSTRUÇÕES NAS IMEDIAÇÕES. NÃO OBSTANTE ESSAS EXPLICAÇÕES, AINDA VERIFICOU-SE QUE AS QUEIMADAS CAUSAM GRANDE QUANTIDADE DE FULIGEM E FUMAÇA NOS CÉUS DA CIDADE, PROVOCANDO TRANSTORNOS DE MOBILIDADE URBANA E DO BEM-ESTAR DO CIDADÃO. EM RAZÃO DISSO, DECLINE: 1 – QUAL TEM SIDO A ABORDAGEM DA MUNICIPALIDADE VISANDO COIBIR A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS; 2 – COMO OCORRE A FISCALIZAÇÃO DE LOTES SEM CONSTRUÇÃO, EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO E CRESCIMENTO DESORDENADO DE VEGETAÇÃO; 3 – SE TEM HAVIDO FISCALIZAÇÃO E ROÇADAS ROTINEIRAS EM LOTES ABANDONADOS E MESMO EM CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS EM BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO; 4 – SE TEM HAVIDO ORIENTAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES ONDE SÃO IDENTIFICADAS IRREGULARIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E DO NOVEMBRO AZUL PELA MUNICIPALIDADE, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESSAS DATAS PARA O INCENTIVO AO CUIDADO E PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA, LEVANDO EM CONTA QUE EXISTEM CAMPANHAS ANUAIS PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA E TENDO POR NORTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, O QUANTO SEGUE. 1 – SERÃO REALIZADAS CAMPANHAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS ESTRATÉGIAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE PANDEMIA, VISANDO À REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS; 3 – QUAIS ESTRATÉGIAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE PANDEMIA, VISANDO À REALIZAÇÃO DOS EXAMES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EDITAR PROJETO DE LEI PARA MANTER OS PAGAMENTOS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, ÀS EMPRESAS QUE MANTÉM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, LIGANDO-A COM A RUA SÃO LOURENÇO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N. 10.741, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – O QUE TEM SIDO FEITO PARA GARANTIR O PLENO DIREITO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL EM MARINGÁ; 2 – QUAIS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, DE SAÚDE E BEM-ESTAR E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO VOLTADAS PARA ESSE PÚBLICO E O QUE TEM SIDO EFETIVADO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DESSA FAIXA DA POPULAÇÃO; 3 – SE HÁ PROJETOS EM ANDAMENTO OU PARA SEREM IMPLEMENTADOS E QUAIS SÃO, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS TORRES, AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES E AVENIDA PINTASSILGO, NOS MOLDES DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, INCLUINDO O PLANTIO DE FLORES, MUDAS DE ÁRVORES E GRAMA E A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PROCEDEM OS PROBLEMAS RELATADOS POR MOTORISTAS E CONTRIBUINTES QUE ALEGAM TEREM RECEBIDO MULTAS DE TRÂNSITO SUPOSTAMENTE INDEVIDAS, APLICADAS À PARTIR DO SEMÁFORO INSTALADO DIANTE DO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, NA AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO A MUNICIPALIDADE PROCEDERÁ COM RELAÇÃO AO FATO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, PERMANECERÁ INOPERANTE NO PERÍODO PELO QUAL A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZARÁ AS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME ANUNCIADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS “GMC ONLINE”, A QUAL SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SEGUINTE SÍTIO ELETRÔNICO: “HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/APOS-POLEMICA-SEMOB-VAI-ARQUIVAR-INFRACOES-DE-SEMAFORO-DA-AVENIDA-COLOMBO/”; E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR, POR INICIATIVA PRÓPRIA, UMA REVISÃO GERAL DE TODAS AS MULTAS POR AVANÇO DE SINAL QUE FORAM APLICADAS EM DECORRÊNCIA DO EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SINAL EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, ABRANGENDO TODO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A INSTALAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO E A PRESENTE DATA, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO POR PARTE DOS CONTRIBUINTES MULTADOS, INCLUSIVE NAQUELES CASOS EM QUE O PRAZO DE RECURSO JÁ SE EXPIROU, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE EXISTEM OUTROS LOCAIS COM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADOS COM SITUAÇÃO SIMILAR A DO EQUIPAMENTO INSTALADO NA AVENIDA COLOMBO, Nº 2.680, DECLINANDO SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR UMA REAVALIAÇÃO GERAL DE TODOS ESSES LOCAIS, DECLINANDO OS LOCAIS E DATAS PROGRAMADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A CONVOCAÇÃO E A REALIZAÇÃO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A DISCUSSÃO E CONFERIR PUBLICIDADE ÀS MATÉRIAS JÁ APROVADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS SEGUINTES RAZÕES: 1 – DEVIDO À PANDEMIA, DIVERSOS ASSUNTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO RETOMAR TAIS DISCUSSÕES PARA QUE SE VIABILIZE A TRAMITAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO; 2 – DIVERSAS MEDIDAS RESTRITIVAS TÊM SIDO FLEXIBILIZADAS EM MARINGÁ, COM A RETOMADA DE DIVERSAS ATIVIDADES ADOTANDO-SE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISTANCIAMENTO SOCIAL, E O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL OFERECE CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS EM QUESTÃO COM SEGURANÇA; 3 – A CÂMARA MUNICIPAL DISPÕE DE ESTRUTURA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO ONLINE DOS ENVOLVIDOS EM TAIS AUDIÊNCIAS, OPÇÃO QUE TAMBÉM PODE SER UTILIZADA E COM A QUAL O PODER LEGISLATIVO SE COLOCA À INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA DISPONIBILIZAR TAL MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CICLO DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO PARANÁ, QUE OCORREU NOS ANOS DE 2016 A 2018, E TEVE MARINGÁ COMO UMA DAS CIDADES PARTICIPANTES, O QUANTO SEGUE: 1 – NA CIDADE DE MARINGÁ, QUAL FOI O PÚBLICO-ALVO DESTE CICLO DE IMUNIZAÇÃO EM TODAS AS SUAS ETAPAS, INDICANDO DISCRIMINADAMENTE POR IDADE E SEXO DOS PARTICIPANTES; 2 – QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DESTE CICLO DE IMUNIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO PÚBLICO-ALVO IMUNIZADO NA REGIÃO DE MARINGÁ, BEM COMO SE RESTOU COMPROVADA A EFICÁCIA DA VACINA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE OUTRA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O PÚBLICO-ALVO DA CAMPANHA; 4 – QUAIS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR DURANTE A PRIMAVERA DE 2020 E O VERÃO DE 2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DISPENSADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE ABANDONO E RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC MANTÉM REGISTROS ATUALIZADOS DE TODAS AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE E OS BAIRROS ONDE NORMALMENTE SE ENCONTRAM; 2 – QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM ÂMBITO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ALGUM ACOMPANHAMENTO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE FÍSICA OU MENTAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO, QUANDO CONSTATADOS PROBLEMAS DE SAÚDE, QUAIS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVE O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA ABRIGOS SITUADOS NO MUNICÍPIO; 5 – SE, ATUALMENTE, EXISTEM PROJETOS OU PROGRAMAS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO À PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOBRETUDO NO QUE TOCA À DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SERVIÇOS DESTA NATUREZA SÃO DISPONIBILIZADOS, QUAIS OS LOCAIS ONDE SE REALIZAM, BEM COMO QUANTAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OBTIVERAM EMPREGOS APÓS PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS; 6 – QUAIS OUTRAS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO VISANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – RELATIVAMENTE AOS ESTÁGIOS DESTINADOS À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À RETOMADA DESSA ATIVIDADE NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA POR COVID-19, – O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PROGRAMAS DE ESTÁGIOS PÚBLICOS, OU INCENTIVOS PARA QUE O SETOR PRIVADO ABSORVA OS NEO-GRADUANDOS, SOBRETUDO NA FASE DE FORMAÇÃO ACADÊMICA OU PROFISSIONALIZANTE; 2 – SE HÁ PROJETOS EM ANDAMENTO NESSE SENTIDO; 3 – SE HÁ ESTUDOS SOBRE A QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES PARA ESTÁGIO EM MARINGÁ E REGIÃO; 4 – SE HÁ NA MUNICIPALIDADE UM MAPEAMENTO DE CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS; 5 – QUAL RAMO DE ATIVIDADE LABORATIVA APRESENTA MAIOR TAXA DE CONTRATAÇÃO; 6 – QUAL É A MÉDIA DE REMUNERAÇÃO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS EM MARINGÁ, BEM COMO QUAL É O TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO MEDIDAS NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE OSCILAÇÃO E FALTA CONSTANTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE TÊM OCORRIDO EM DIVERSOS BAIRROS DE MARINGÁ, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE TAL PROBLEMA TEM PROVOCADO EXCESSIVOS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES, DENTRE OS QUAIS SE DESTACAM A PERDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE NECESSITAM DE REFRIGERAÇÃO, ALÉM DA OCORRÊNCIA DE DANOS E DETERIORAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS E DE USO DOMÉSTICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.