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ART. 1.º FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 11.402/2021, À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 13.120,00 (TREZE MIL E CENTO E VINTE REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUPLEMENTAÇÃO: 01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.31.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS - R$ 13.120,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 13.120,00 01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL - R$ 13.120,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 13.120,00 ART. 3.º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CONCEDER AO SERVIDOR DOUGLAS KENZO YSHIBA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2172, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/10/2020 A 24/10/2021, PARA GOZO NO PERÍODO DE 04/08/2022 A 23/08/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/08/2022 (QUARTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR THIAGO FIGUEIRA DE CANINI, MATRÍCULA FUNCIONAL 2173, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/10/2020 A 24/10/2021, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 20/06/2022 A 29/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/06/2022 (QUINTA-FEIRA), E 05/10/2022 A 14/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA ELIANDRE BORGES, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2137, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 18/09/2016 A 17/09/2021, CONCEDIDA PELA PORTARIA 029/2022, DE 17/05/2022 A 15/06/2022, PARA O PERÍODO DE 23/05/2022 A 21/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/06/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR RUBENS FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL 2090, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/10/2021 A 18/10/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 20/12/2022 A 08/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 09/01/2023 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2136, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/03/2021 A 28/02/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 15/07/2022 A 03/08/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/08/2022 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR TIAGO MATHIAS DA SILVA, MATRÍCULA 5564, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 18/04/2022 A 29/04/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA REGINA AUGUSTA DO NASCIMENTO SORIANO INOCENTE, MATRÍCULA 2077, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 05 (CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 29/04/2022 A 03/05/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

I – TORNAR PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELAS LICITANTES NA TOMADA DE PREÇOS N. 01/2022-CMM, CONFORME RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO REALIZADO EM 13 DE MAIO DE 2022: TITULARES: 1. CLÉBER DOS SANTOS GONÇALVES 2. DÉBORA CRISTINA ARCANJO 3. HARRISON BILLE CHAVES SILVA SUPLENTES: 1º SUPLENTE - WILAME DO PRADO ELIAS 2ª SUPLENTE - GABRIELA PONTES NEVES AGNELLI 3º SUPLENTE - ROVILSSO JUNIOR HENRIQUE DE SOUZA 4º SUPLENTE - MARCELO BULGARELLI 5ª SUPLENTE - CAMILA LUCIO DOS SANTOS 6ª SUPLENTE - BRUNA CRISTINA ESTEVES FURLAN 7ª SUPLENTE - YARÊ CRISTINA PROTZEK 8ª SUPLENTE - PATRÍCIA CÂNDIDA SOARES SCHEURMANN 9º SUPLENTE - CAUHÊ SANCHES PEREIRA 10ª SUPLENTE - LORENA SOARES PEREIRA​ II – DESIGNAR O PROFISSIONAL CLÉBER DOS SANTOS GONÇALVES PARA PRESIDIR A REFERIDA SUBCOMISSÃO TÉCNICA.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ROBISON CALDARDO GLADE, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2160, LOTADO NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA 357/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07/10/2020 A 06/10/2021, DE 30/05/2022 A 08/06/2022, PARA O PERÍODO DE 27/06/2022 A 06/07/2022, COM RETORNO NO DIA 07/07/2022 (QUINTA-FEIRA).

CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR JOÃO DIVANIR BOSCOLO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL 5554, POR MOTIVO DE CASAMENTO, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 16/05/2022 A 22/05/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR JOÃO BATISTA VICENTIM, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2130, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, ABONO DE PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º , INCISO III, "A" DA CF, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR VINICIUS FAGOTTI CHICUTA, MATRÍCULA 2145, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 05 (CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 09/05/2022 A 13/05/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DIÓGENES SCARATTI MORENO, MATRÍCULA FUNCIONAL 2096, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2021 A 01/05/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 06/07/2022 A 15/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), E 09/01/2023 A 18/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 19/01/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA VANIA NEVES SCHMIDT, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5544, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 06/06/2022 A 15/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/06/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

EXONERAR WILLIAM DAVID SOARES DA SILVA, MATRÍCULA 5571, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 23/05/2022.

NOMEAR, COM FULCRO NO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO PARA COMPOR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 658/2021, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR MÁRIO SÉRGIO VERRI, QUE RENUNCIOU À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO, POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.

ALTERAR O PERÍODO DE 19 (DEZENOVE) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA DEJANIRA DIAS DOS SANTOS, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2151, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2013 A 31/01/2018, CONCEDIDA PELA PORTARIA 193/2021 E ALTERADA PELA PORTARIA 018/2022, DE 12/09/2022 A 30/09/2022 PARA O PERÍODO DE 25/07/2022 A 12/08/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 16/08/2022 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA TERCEIRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADO NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/12/2021 A 31/05/2022, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS N. 243/2010 E 381/2019, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 WESLLEN APARECIDO SAMPAIO MARQUES 100 88 94 98 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

CONCEDER AO SERVIDOR IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2061, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07/07/2021 A 06/07/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 18/07/2022 A 27/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/07/2022 (QUINTA-FEIRA), E 23/11/2022 A 02/12/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 05/12/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DIEGO DUARTE GALVANI, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5569, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 19 (DEZENOVE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 04/07/2022 A 22/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

EXONERAR PEDRO ROLEMBERG DE MATTOS VASCONCELOS, MATRÍCULA 5592, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, A PARTIR DE 01/06/2022.

CONCEDER À SERVIDORA LUCIMEIA PEREIRA CASTRO, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5521, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/06/2022 A 15/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/06/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

EXONERAR LUCAS ROGÉRIO PEREIRA DO SANTOS, MATRÍCULA 5602, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 03/06/2022.

NOMEAR SANDRA APARECIDA MARTINS PRATES NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 03/06/2022.

CONCEDER À SERVIDORA CLEUSA HELENA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL 2117, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2021 A 24/01/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 25/07/2022 A 03/08/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/08/2022 (QUINTA-FEIRA), E 19/09/2022 A 28/09/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 29/09/2022 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA ESPECIAL, NÃO PODEM SER INTERROMPIDOS, OS QUAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE.

OFICIALIZAR A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO AO SERVIDOR PEDRO EUGÊNIO DA SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5607, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DE SUA IRMÃ, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 01/06/2022 A 07/06/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DO SALDO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PAULA REGIANE GIRONDI HENRIQUE, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2156, LOTADA NA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA N. 293/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/07/2020 A 07/07/2021, DE 11/07/2022 A 20/07/2022 PARA O PERÍODO DE 18/07/2022 A 27/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/07/2022 (QUINTA-FEIRA).

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARLENE FOGAÇA DE ALMEIDA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2081, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA N. 079/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/05/2021 A 21/05/2022, DE 06/06/2022 A 15/06/2022 PARA O PERÍODO DE 20/06/2022 A 29/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/06/2022 (QUINTA-FEIRA).

CONCEDER À SERVIDORA JAQUELINE TORTOLA RIBEIRO SISTI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2144, LOTADA NA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 09/01/2012 A 08/01/2017, POR 11 (ONZE) DIAS, NO PERÍODO DE 05/07/2022 A 15/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA CÉLIA REGINA POLESEL, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2116, LOTADA NA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE JORNALISTA REPÓRTER, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2015 A 24/01/2020, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 18/07/2022 A 29/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/08/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR VÍTOR ALCAZAR DE MATOS, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5560, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 14 (CATORZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 11/07/2022 A 24/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANDRESSA PALMA ALMEIDA RESNIZEKI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5590, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/05/2021 A 02/05/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 06/07/2022 A 15/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA CLEUSA HELENA DOS SANTOS, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2117, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2010 A 24/01/2015, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 20/06/2022 A 01/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA VANESSA MARIA DE SOUZA GEAROLA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5552, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 À 03/01/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 11/07/2022 À 25/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 26/07/2022 (TERÇA-FEIRA)​, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA DÉBORA HIRATA MISSUNAGA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2181, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/01/2021 A 12/01/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 11/07/2022 A 20/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/07/2022 (QUINTA-FEIRA) E 16/11/2022 A 25/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/11/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL 2140, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 10/06/2022 A 19/06/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR CLAUDEMIR BATISTA DE SOUZA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5518, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 13/07/2022 A 22/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR MARCOS ANTONIO DE OLVIEIRA, MATRÍCULA 2136, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 05 (CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 10/06/2022 A 14/06/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK, MATRÍCULA 2141, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 25/05/2022 A 23/06/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR JEOVÁ PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2089, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 27/05/2021 A 26/05/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 05/09/2022 A 24/09/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/09/2022 (DOMINGO), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2009, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2021 A 30/04/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 20/07/2022 A 29/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/08/2022 (SEGUNDA-FEIRA), E 02/01/2023 A 11/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/01/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR LUIZ RICIERI LONGHINI FERNANDES, MATRÍCULA FUNCIONAL 2079, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/05/2021 A 21/05/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 18/07/2022 A 27/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/07/2022 (QUINTA-FEIRA), E 02/01/2023 A 11/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/01/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR VELSON RIBEIRO NEVES, MATRÍCULA FUNCIONAL 2075, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2021 A 30/04/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 18/07/2022 A 27/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/07/2022 (QUINTA-FEIRA), E 21/12/2022 A 30/12/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 02/01/2023 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR LEONARDO AUGUSTO BATISTA DE ASSIS, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5526, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 18 (DEZOITO) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 18/07/2022 A 04/08/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 05/08/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DAVID MARLON DA SILVA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5557, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 18/07/2022 A 27/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/07/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS NETO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2121, POR MOTIVO DE CASAMENTO, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 21/06/2022 A 27/06/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2140, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/12/2011 A 11/12/2016, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 04/07/2022 A 15/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/07/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5541, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 20 (VINTE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 22/06/2022 A 11/07/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/07/2022 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.