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CONCEDER ao servidor José Carlos Ziroldo, portador da matrícula funcional n. 2133, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 12/04/2022 a 11/04/2023, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 01/05/2023 a 30/05/2023, com retorno ao trabalho no dia 31/05/2023 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Luiz Carlos Barbosa, matrícula funcional 2094, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 30/04/2022, para gozo nos períodos de 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), e 20/03/2023 a 29/03/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/03/2023 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

Resposta

CONCEDER à servidora abaixo relacionada os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 11 de novembro de 2022: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Sarah Simões da Silva 2147 GB-27 GB-32

DECRETAR expediente único na Câmara Municipal nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022, na forma descrita abaixo, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente: 24 de novembro (quinta-feira): das 08h às 14h; 28 de novembro (segunda-feira): das 8h às 12h; 02 de dezembro (sexta-feira): das 08h às 14h.

CONCEDER ao servidor Adriano de Souza, matrícula funcional 2165, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 11/11/2021 a 10/11/2022, para gozo no período de 02/01/2023 a 21/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 23/01/2023 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Arthur Henrique Oliynik de Oliveira, portador da matrícula funcional n. 5559, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 15 (quinze) dias, para gozo no período de 19/12/2022 a 02/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 03/01/2023 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR João Ricardo Vieira Bistaffa, matrícula 5539, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 16/11/2022.

CONCEDER ao servidor David Marlon da Silva, portador da matrícula funcional n. 5557, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 10 (dez) dias, para gozo no período de 26/12/2022 a 04/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 05/01/2023 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares da servidora Renata Mastromauro Cuesta, portadora da matrícula funcional n. 5551, lotada no Gabinete do Vereador Mário Massao Hossokawa, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria n. 333/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, de 19/12/2022 a 05/01/2023 para 13/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira).

CONCEDER ao servidor Victor Nesi Soares, matrícula funcional 2127, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2021 a 24/01/2022, para gozo no período de 05/12/2022 a 24/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 26/12/2022 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Elder Fernandes da Silva, portador da matrícula funcional n. 5517, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 06/12/2022 a 25/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 26/12/2022 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Claudemir Batista de Souza, portador da matrícula funcional n. 5518, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 06/12/2022 a 25/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 26/12/2022 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Graziele Maria Higina da Silva, matrícula funcional 2120, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2022 a 24/01/2023, para gozo nos períodos de 25/01/2023 a 03/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 06/02/2023 (segunda-feira), e 12/07/2023 a 21/07/2023, com retorno ao trabalho no dia 24/07/2023 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º. do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Célia Regina Polesel, matrícula funcional 2116, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2021 a 24/01/2022, para gozo no período de 02/01/2023 a 21/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 23/01/2023 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º. do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Adriana Pedroso, portadora da matrícula funcional n. 5570, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 15 (quinze) dias, para gozo no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Edson Lima Júnior, portador da matrícula funcional n. 5553, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, por 15 (quinze) dias, para gozo no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Betânia Celli Marques Rodrigues, portadora da matrícula funcional n. 2152, lotada na Coordenadoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Jornalista Repórter, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2018, por 20 (vinte) dias, nos períodos de 07/12/2022 a 16/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 19/12/2022 (segunda-feira), e 02/01/2023 a 11/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 12/01/2023 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR Juliano do Lago, matrícula 5620, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, a partir de 21/11/2022.

EXONERAR Victor Hugo Pazzini, matrícula 5540, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 21/11/2022.

EXONERAR Edjalma Alves da Silva, matrícula 5538, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 21/11/2022.

CONCEDER ao servidor Pedro Mendes Ferreira Neto, matrícula funcional 2153, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 05/08/2021 a 04/08/2022, para gozo no período de 02/01/2023 a 21/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 23/01/2023 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor João Paulo de Lima, matrícula funcional 2171, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, para gozo nos períodos de 21/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira), e 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Arthur Henrique Oliynik de Oliveira, portador da matrícula funcional n. 5559, lotado no Gabinete do Vereador Rafael Diego Roza Camacho, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria n. 409/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, de 19/12/2022 a 02/01/2023 para 20/12/2022 a 03/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 04/01/2023 (quarta-feira).

CONCEDER à servidora Betânia Celli Marques Rodrigues, matrícula funcional 2152, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, para gozo no período de 12/01/2023 a 31/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 01/02/2023 (quarta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º. do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR para compor a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, com fulcro no § 2.º do artigo 75 do Regimento Interno, em substituição ao Vereador Flávio Mantovani, licenciado do cargo de Vereador em razão de investidura em cargo equivalente ao de Secretário Municipal, o Vereador BELINO BRAVIN FILHO.

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Dejanira Dias dos Santos, matrícula 2151, para tratamento de saúde, por 14 (catorze) dias, no período de 19/11/2022 a 02/12/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Wellington da Silva Terra no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete do Vereador Adriano da Silva de Oliveira, a partir de 22/11/2022.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Arthur Henrique Oliynik de Oliveira, portador da matrícula funcional n. 5559, lotado no Gabinete do Vereador Rafael Diego Roza Camacho, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria n. 409/2022 e alterado pela Portaria 426/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, de 20/12/2022 a 03/01/2023 para 16/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira).

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor David Marlon da Silva, portador da matrícula funcional n. 5557, lotado no Gabinete do Vereador Rafael Diego Roza Camacho, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria n. 411/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, de 26/12/2022 a 04/01/2023 para 21/12/2022 a 30/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira).

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Graziele Maria Higina da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2120, por motivo de doença em pessoa da família, por 03 (três) dias, no período de 21/11/2022 a 23/11/2022, em conformidade com o Artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Patricia Pereira Marques no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Adriano da Silva de Oliveira, a partir de 23/11/2023.

I - CANCELAR, a pedido, o gozo da licença-prêmio concedida através da Portaria n. 420/2022 à servidora Betânia Celli Marques Rodrigues, matrícula 2152, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2018, por 20 (vinte) dias, nos períodos de 07/12/2022 a 16/12/2022 e 02/01/2023 a 11/01/2023, em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98. II - REVOGAR a Portaria n. 420/2022.

CONCEDER ao servidor Jonatas Lucas Lucizano, portador da matrícula funcional n. 2122, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 11 (onze) dias, no período de 02/01/2023 a 12/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 13/01/2023 (sexta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

I - NOMEAR Wellington  da Silva Terra no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, para atuar no Gabinete do Vereador Adriano da Silva de Oliveira, a partir de 22/11/2022. II - REVOGAR a Portaria n. 430/2022.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor José Rodolfo Mantovanelli Noronha, portador da matrícula funcional n. 5543, lotado no Gabinete do Vereador Alex Sandro de Oliveira Chaves, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, deferido e oficializado através da Portaria n. 393/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, de 05/12/2022 a 24/12/2022 para 12/12/2022 a 31/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/01/2023 (segunda-feira).

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Eliandre Borges, matrícula 2137, para tratamento de saúde, no dia 23/11/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

Art. 1.º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022, objeto da Lei Municipal n. 11.402/2021, à unidade orçamentária Câmara Municipal, no valor de R$ R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:   SUPLEMENTAÇÃO: 01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.301. Manutenção das atividades da Câmara Municipal 11 - 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - R$ 45.000,00 Total Suplementação: R$ 45.000,00   01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.301. Manutenção das atividades da Câmara Municipal 18 - 3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - R$ 1.000,00 22 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 28 de novembro de 2022: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Natã Santos de Souza 2086 GB-36 GB-41

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Antonio Mendes de Almeida, portador da matrícula funcional n. 2009, lotado na Divisão de Assistência Legislativa, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, deferido e oficializado através da Portaria n. 195/2022, referente ao período aquisitivo de 01/05/2021 a 30/04/2022, de 02/01/2023 a 11/01/2023 para 09/01/2023 a 18/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2023 (quinta-feira).

CONCEDER à servidora do Poder Legislativo abaixo relacionada, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2022, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Amanda Louzano Moreira Shinnae 2168 GM-23 GM-24

CONCEDER à servidora Amanda Louzano Moreira Shinnae, matrícula 2168, lotada na Divisão de Assistência Legislativa, ocupante do cargo de Assistente Legisltivo, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, a título de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao quinquênio do período de 01/12/2017 a 30/11/2022, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Larissa Suelen de Brito Oliveira, portadora da matrícula funcional n. 5586, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 16/01/2023 a 04/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 06/02/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando os horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, R E S O L V E: I - AUTORIZAR jornada de trabalho flexível para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal no dia do jogo do Brasil na fase das Oitavas de Final da Copa do Mundo 2022, que acontecerá no dia 05/12/2022 (segunda-feira), caso o Brasil se classifique em 1º lugar do Grupo G, OU no dia 06/12/2022 (terça-feira), caso o Brasil se classifique em 2º lugar do Grupo G. II - A jornada de trabalho flexível no dia em que se confirmar o jogo do Brasil deverá acontecer dentro do expediente normal da Câmara Municipal e deverá ser cumprida em sua totalidade, ou seja, 6 horas de trabalho, sendo que atrasos ou faltas de registro serão descontados, na forma da lei.

NOMEAR João Paulo de Souza Fiorenza no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete do Vereador Adriano da Silva de Oliveira, a partir de 01/12/2022.

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 04/12/2020 a 03/12/2022, a partir do dia 04/12/2022, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Claudiomar Augusto da Silva 2166 GS-30 GS-31

CONCEDER ao servidor Flávio Augusto Santos da Silva, portador da matrícula funcional n. 5561, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 28/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Tiago Mathias da Silva, portador da matrícula funcional n. 5564, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 09/01/2023 a 28/01/2023, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor João Martins Frigo, portador da matrícula funcional n. 5563, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 30/01/2023 a 18/02/2023, com retorno ao trabalho no dia 20/02/2023 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

TORNAR PÚBLICO o resultado da quarta avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, nomeado na forma do Concurso Público n. 01/2017, referente ao período de 01/06/2022 a 30/11/2022, efetuada nos termos da Lei Complementar n. 348/2000, regulamentada pelas Portarias n. 243/2010 e 381/2019, conforme segue: Servidor(a) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 Wesllen Aparecido Sampaio Marques 100 88 94 98 100 Fatores de Avaliação: 1 – Assiduidade; 2 – Disciplina; 3 – Capacidade de Iniciativa; 4 – Suficiência de Desempenho; e 5 – Responsabilidade.